A #TAM (#LATAM) é uma das maiores companhias aéreas do Brasil, sendo responsável pelo #Transporte de milhares de passageiros todos os dias, por rotas nacionais e internacionais. Como toda a empresa, a TAM tem o direito de cancelar voos por diversos motivos, incluindo também o direito de cancelar rotas. Entretanto, os órgão de proteção ao consumidor, junto com a ANAC, protegem os passageiros contra as arbitrariedades da LATAM.

Neste mês a companhia aérea entrou em contato com os passageiros notificando o cancelamento da rota para a cidade de Juazeiro do Norte, interior do Ceará. De acordo com informações de funcionários da companhia aérea, a TAM tem o direito de cancelar os voos, cabendo aos passageiros somente o direito de reembolso integral ou um voo apenas até Fortaleza.

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Dessa forma, o trecho de Fortaleza para Juazeiro do Norte, aproximadamente 7 horas de transporte terrestre, fica por conta dos passageiros. Mas isso é mentira!

O jornalismo tem a função social de informar os leitores a verdade. Por isso, é importante deixar claro a má fé da companhia aérea. De acordo com o artigo número 8, da resolução 141 de 9 de março de 2010, a companhia aérea deve oferecer 3 opções: reembolso integral, o voo até Fortaleza ou reacomodação dos passageiros em outra companhia aérea. Neste caso, a Azul Linhas Aéreas continua oferecendo o voo. Portanto, a TAM tem obrigação de pagar as passagens de todos os passageiros para a Azul. Para evitar este prejuízo, a companhia aérea nega realizar o procedimento.

Os passageiros que compraram as passagens para este destino podem  entrar em contato com a ouvidoria da TAM exigindo o cumprimento da norma da ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) e realizar denúncias ao órgão.

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Além disso, é possível entrar com processo no Juizado Especial de Pequenas Causas, requerendo danos materiais e morais pelo não cumprimento da determinação da ANAC. Vale ressaltar que no processo não é necessário ter um advogado, basta ir ao Juizado e informar o acontecido para que o processo seja realizado.

Portanto, mediante o acontecimento, é possivel afirmar que a TAM tem a obrigação de reacomodar passageiros na Azul Linhas Aéreas para o trecho até Juazeiro do Norte. O mesmo serve para qualquer trecho que a companhia aérea deixe de operar. Exija seus direitos! Compartilhe esta notícia com os amigos e familiares, e informe todos os passageiros que compraram passagens com a TAM para Juazeiro do Norte/CE.

Leia mais informações e veja o que o Procon diz sobre o assunto e a resolução da ANAC pesquisando pelos órgãos no Google.