Em fevereiro de 2016, o ex-presidente #Lula e esposa foram intimados pelo Ministério Público de São Paulo a prestarem depoimento sobre o apartamento do Guarujá. Na ocasião, o promotor Cassio Conserino, de São Paulo, acusava Lula de ocultar cotas do apartamento. Ocorre que a acusação e a intimação foram feitas pelo promotor sem que este tenha ouvido os acusados, o que caracteriza conduta parcial e concreto juízo de valor sobre o caso.

A parcialidade do promotor foi prontamente reconhecida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que o desautorizou na sua ação. Diante da medida, Cassio Conserino declarou que o colegiado foi induzido ao erro ao conceder a liminar que impediu o depoimento de Lula, e reiterou que iria recorrer da decisão.

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O direito é uma ciência que tem muitos atalhos, mas somente dois caminhos e esses são os de boa fé e os de má fé. A figura, por exemplo, da litigância de má fé, nada mais é que uma conduta que se revela pela atitude tomada por alguma das partes ou por terceiros, que se posiciona contrariamente ao que seria a boa fé, ou seja, é um agir em desconformidade com o dever jurídico da lealdade processual O promotor Conserino tem em seu currículo histórico de má fé, quando foi condenado pelo juiz Joel Birello Mandelli, da 6.ª Vara Cível de Santos, a indenizar um advogado criminalista por dano moral.

Todavia, a ação parcial promovida por Consarino contra o ex-presidente não é única. A recente exposição midiática dos promotores de Curitiba. Deltan Dallagnol e Henrique Pozzobon, segue o mesmo caminho da parcialidade e juízo de valor, pondo em xeque a credibilidade do Ministério Público.

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A Resolução 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público diz que o membro do Ministério Público deve prestar informações sobre as investigações, mas não pode emitir juízo de valor sobre apurações ainda não concluídas e que decisões do próprio conselho vedam a antecipação de juízos de valor e o “agir midiático” de procuradores. 

Ora, a apresentação de Dallagnol e Pozzobon na mídia demonstrou não só a parcialidade e juízo de valor, mas a jovialidade e inexperiência para o cargo desses servidores. Enquanto Dallagnol firmava seu juízo em “convicção”, Pozzobon dizia que “não tinha provas concretas”. Se os dois procuradores falavam de um só sujeito, o ex-presidente Lula, podemos dizer, sim, que a denúncia apresentada na mídia, estava fundamentada não em provas concretas, mas em convicções.

A conduta dos procuradores, assim, foi um desrespeito ao dever de lealdade processual e isso se traduz em ilícito processual, em litigância de má-fé; os procuradores deverão estar sujeitos à aplicação de sanções processuais.

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A atitude desses promotores deve ser investigada com rigor por seus pares mais experientes, sob o risco de o Ministério Público também cair no descrédito e no ridículo.

Ainda sobre a conduta dos procuradores Dallagnol e Pozzobon, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, disse: “o processo é formal e guarda ritos. Não pode ser objeto de um espetáculo. Isso me preocupa”. Para Lamachia, há um real prejuízo para quem está sendo acusado, seja quem for, quando a apresentação do processo não é conduzida de maneira formal. “Me preocupo, quando temos algumas manifestações que tomam um contexto muito fora do que nós, advogados, estamos acostumados no processo judicial”.

Em outras palavras, quando servidores do Ministério Público no exercício de suas funções jogam no lixo o princípio ético, jogam também, a credibilidade da Instituição a que pertencem. #Justiça #Lava Jato