Todos aqueles que iniciam seu curso de Direito, um dia já pensaram (ou não) como a maior parcela da sociedade pensa hoje. Muitos ainda exaltam frases como "bandido bom é bandido morto", ou "esse daí não merece viver, e quem defende gente assim merece o mesmo destino", porém, tudo começa a mudar conforme se aprende como funciona o nosso ordenamento jurídico.

Todos nós, profissionais do Direito, um dia tivemos nossa primeira aula de Direito #Penal, muito provavelmente com um advogado criminalista, e, ao conhecê-lo, tivemos uma ideia completamente corrompida sobre aquela pessoa. Logo de imediato, a doença que paira pela sociedade se manifestou em nós, e pensamos: que ser vil, de moral e ética duvidosas, tão terrível quanto os homens e mulheres a quem defende.

Publicidade
Publicidade

Com o passar do tempo, o estudante de Direito vai internalizando os ensinamentos, e começa a nascer um conflito dentro de si, aquele professor não era tão maligno como se imaginava, ele é, na verdade, um indivíduo, na maioria das vezes, muito humilde, de moral inabalável, de ética exemplar, e só atua na área porque assim como muitos colegas, é apaixonado pelas ciências penais.

Mas, infelizmente, a maior parcela da população tem essa imagem deturpada de uma nobre profissão, aquela mesma que, um dia, também tivemos quando perguntamos ao nosso professor sobre sua consciência enquanto "salvava" criminosos.

Do procedimento e função

A população, no geral, possui poucos conhecimentos a respeito das ciências penais, quando muito, então cabe a nós ressaltar, em primeiro lugar, o nosso tão precioso Art.

Publicidade

5º da Constituição Federal de 88, que traz prevista a garantia de se valer de defesa técnica de um advogado, e também de contestar as acusações feitas ao réu, ou seja, é elemento indispensável, ninguém nunca poderá ser acusado de crime algum sem a defesa técnica de um advogado, seja ele defensor público ou particular.

Em segundo lugar, depois de uma análise da matéria, podemos dizer que a defesa no âmbito criminal tende a ser, pela sociedade, um tanto quanto exagerada e romantizada. As pessoas realmente acreditam que o advogado é capaz de sabotar toda investigação, e livrar da cadeia um criminoso que tem todas as evidências apontando para ele.

A real função do advogado, no âmbito criminal, não é ser um agente da injustiça, e sim um garantidor de que o processo penal corra dentro do limite da lei, uma vez que todos os envolvidos, desde a polícia, até o promotor e juiz, testemunhas, etc, são seres humanos sujeitos a erros, emoções, e arbitrariedades, gerando provas ilegais, abusos de poder, ou mesmo interpretações errôneas dos direitos de alguém que pode passar anos de sua vida em reclusão sem necessidade.

O advogado tem como dever moral, ético, e profissional, providenciar defesa técnica para o acusado sem distinções do tipo: "Esse é inocente, esse é culpado", pois a função de julgar cabe ao juiz, não a ele.  #AdvocaciaCriminal #Justiça