Os constituintes de 1988 fizeram questão de deixar bem claro: ninguém teria o comando pleno do país, mas sim teria que haver um compartilhamento para evitar que novamente caíssemos numa ditadura civil, legislativa ou judiciária.

Segundo a Constituição, um poder tem a prerrogativa de interferir no outro. Exemplo: o presidente pode indicar ministros de tribunais superiores, vetar projetos de lei oriundos do Congresso Nacional, assim como ele mesmo é fiscalizado por parlamentares que podem ou não aceitar as indicações dele para tribunais superiores, abrir processos de afastamento contra ele, e ainda derrubar os seus respectivos vetos.

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Os ministros também podem investigar o presidente da República, ministros de estado e membros do congresso, mas eles também têm as suas atividades fiscalizadas por parlamentares que podem, em caso de descumprimento da Constituição, serem afastados de suas respectivas funções.

Atualmente o que se tem visto é uma verdadeira briga entre o #Legislativo e o #Judiciário pelo protagonismo em prol da defesa de seus próprios interesses. Isso tudo em detrimento da vontade popular.

O mais recente capítulo disso aconteceu na última quarta-feira (15), quando o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Câmara dos Deputados voltasse a analisar o projeto das dez medidas contra a corrupção que foi proposto no calor da Operação Lava Jato por integrantes da força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF), que cuidam desse caso.

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Em sua decisão, o ministro alegou que os deputados trataram esse projeto como iniciativa própria e não como, em sua visão, deveria ser tratado.

A verdade foi que os deputados fizeram mudanças importantes nesse projeto, como a retirada do item que restringia o benefício do habeas corpus (instrumento que permite com que prisões ilegais sejam corrigidas), além de incluírem alguns itens que punem autoridades judiciárias que cometerem algum tipo de abuso no cumprimento de suas funções.

É óbvio que os membros do Judiciário não gostaram e estão promovendo atos como decisões sem fundamento, como a citada acima, para forçar o parlamento a aceitar aquilo que eles, como defensores da moral e da ética, acham que é o certo. Por outro lado, os parlamentares ameaçam com retaliações, mas ambos se esqueceram que pela Constituição, o verdadeiro dono do poder é o povo, e aqueles que foram indireta ou diretamente constituídos como autoridade somente a eles devem explicações. #Legislação