O Supremo Tribunal Federal brasileiro causou polêmica acerca da não criminalização do #aborto até o 3º mês de #gestação.

Após essa decisão inusitada e um tanto quanto polêmica, muitos se pronunciaram, colocando seu ponto de vista; tanto no sentido de apoiar a pratica, como no sentido de repudiar esse ato. Pois bem, poderíamos lhes mostrar vários pontos de cunho religioso, no sentido de abolir essa prática. E eu disse religioso, não católico, umbandista, evangélico, espirita, mas religioso.

Embasamento teórico

Claro que devemos apoiar as feministas, pois as mulheres têm direitos. Direito de desempenhar a função na casa, na profissão e na sociedade da forma que bem entendem, (assim como os homens, obviamente) e têm direitos também sobre seu próprio corpo.

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Sobre o que fazem ou deixam de fazer de suas próprias vidas. Certamente que as mulheres merecem ser respeitadas enquanto mulheres, enquanto seres humanos, mas daí a querer legalizar o aborto?

Poderíamos até levantar questões cientificas, já que, mesmo não se tendo uma exatidão de quando ocorre, de fato, a concepção, se sabe que, com 12 semanas de gestação, o feto já apresenta batimentos cardíacos, escuta e tem suas atividades neurais. E como já foi dito em algum lugar, inclusive aqui na web: "se uma bactéria é considerada #vida em Marte, me expliquem como uma batida de coração não vai ser considerada vida na Terra!?"

Essa questão da legalização do aborto, em um momento de crise sócio-politica-econômica e redução de verbas para vários setores imprescindíveis da sociedade, mesmo que apenas tomando por base aquele caso concreto, abre brechas para demais atos como estes ficarem impunes e sem penalização.

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É fato que as mulheres, muitas vezes, acabam se limitando bastante, deixando sonhos profissionais e até pessoais em outras áreas de sua vida por conta de uma gravidez. Mas daí a legalizar o aborto?

Parâmetros Legais

Mas vamos deixar religião, moral e opinião pessoal, por hora, de fora. Vamos tratar de direitos, já que é embasado pela obtenção de direitos que as excelências do nosso Tribunal Supremo legalizaram esta pratica, até o 3° mês de gestação, naquele caso concreto no qual estavam julgando.

Já que é com esse argumento que as feministas apoiam essa prática, vamos falar de direitos, direitos adquiridos. Tomando como base nossa Carta Magna, no artigo 5° da Constituição de 1988, está descrito:

Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, [...].

O Código Civil, em seu artigo 2°, assevera que: A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro.’ Então, caros leitores, a lei deve por a salvo os direitos do nascituro e isso não se consegue com a legalização do aborto em qualquer que seja a fase gestacional.

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Argumentção acerca da legalização

A decisão que ‘permite’, por assim dizer, a prática do aborto até o 3° mês de gestação, vai, sem dúvidas, de encontro com a Constituição Federal e as Leis do nosso Estado Democrático de Direito.

Todos devem ter seus direitos resguardados e respeitados, mas o seu ‘direito termina, onde começa o do outro’. Pois sim, vivemos em um Estado Laico, democrático e de direito onde todos, independente de credo devem respeitar a lei.

E os argumentos utilizados pelos que defendem tal prática, levantando questões de vida digna, como recursos básicos, não se sustenta, pois que moradia, saúde e educação é direitos de todos, não apenas do nascituro.