O aniversário de 10 anos da #lei Maria da Penha foi “comemorado” durante todo 2016. Acho que quase todas as mulheres do Brasil sabem da existência dessa lei. Homens também sabem! Vez ou outra escuto alguém dizendo: “esse vai entrar na Maria da Penha!”, se referindo a algum agressor de #Mulher que foi pego. Geralmente, vejo isso nesses programas policiais que têm aos montes na TV aberta.

Mas, de fato, você sabe quem é Maria da Penha e o que diz a lei?

Nas últimas semanas, tive o prazer de me dedicar a um trabalho sobre o tema. Li toda a Lei 11.340/2006, fui atrás de algumas convenções internacionais e descobri muita coisa interessante que não costuma ser divulgada numa linguagem acessível para as pessoas entenderem.

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Só a título de informação, Maria da Penha ainda é viva. O marido dela tentou matá-la, mas, o máximo que ele conseguiu foi deixá-la paraplégica depois que ela levou um tiro. Quem não sabe da história, pode pensar: “deve ser mais um caso que aconteceu na favela, coitada...” Não, querido leitor, não foi na favela. A Penha conheceu o seu agressor quando fazia uma pós-graduação na USP... eu escrevi “Universidade de São Paulo”... uma das universidades mais conceituadas do Brasil, no estado mais desenvolvido do país. Casou com ele e construiu uma família. Que conclusões podemos tirar? Falarei por mim: ela e o (ex) marido são pessoas instruídas. Têm um nível de educação que poucos têm acesso. Ou seja, não é só a pobre que apanha não! Esse tipo de agressão pode estar dentro das palafitas, da favela, dos apartamentos e até das mansões e coberturas de prédios belíssimos.

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Mas quantas têm coragem de denunciar? Você conhece alguém que sofre violência doméstica? Quantas sofrem caladas?

Não mais se locomover fisicamente, com as próprias pernas, não foi empecilho para que Penha trilhasse caminhos sem os quais a Justiça brasileira provavelmente não teria uma nova postura para punir crimes como este.

A ONU, que todo mundo fala, mas quase ninguém sabe o que é, cobrou uma resposta do Brasil. A OEA também. Essas organizações internacionais reúnem países de todas as partes do mundo e esses países acabam fazendo acordos. Entre muitos desses acordos estão a preservação da dignidade humana, a proteção às minorias e, pasme: a proteção às mulheres!!!

Ora, mas se o Brasil se compromete com esses acordos, ele tem que cumprir, certo? Bem... até a Maria da Penha sofrer tudo o que sofreu não era isso o que acontecia. As coisas andavam meio soltas. Não tinha uma lei específica e quem batia ou matava a esposa, a filha, a enteada etc, quando condenado, recebia uma pena comum, especificada no Código Penal Brasileiro.

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Maria da Penha lutou, fez barulho e, o Brasil, signatário de acordos internacionais com a ONU e a OEA, teve que dar uma resposta à altura dos compromissos firmados, e criou essa lei capaz de contemplar ações de combate à violência doméstica contra a mulher, tipificando o #Crime.

Tipificar o crime quer dizer que existe a descrição da ação em um tipo penal na lei. Antes da Maria da Penha a ação “bater na esposa”, não estava descrita. Em outras palavras: quando o marido espancava a esposa ele poderia ser punido pelo crime de lesão corporal. Desde 2006, o agressor responde pela violência doméstica e familiar contra a mulher, conforme está previsto na Lei Maria da Penha.

Quem se interessar mais é só dar uma pesquisada na Lei 11340/06 em sites de busca. É muito fácil. A senhora Maria da Penha também tem site, nem precisa eu colocar aqui.

E, só para finalizar, está na hora de assoprar a velinha... mas, comemorar o quê? Não canso de ver nos noticiários casos de violência doméstica contra a mulher. Muitos agressores, e até assassinos, que dividem com suas esposas a cama, os sonhos, as contas, os filhos... Comemorar o quê? Os números não mentem. Estão aumentando os casos de violência.

Para ser um pouco otimista vou dizer alguma coisa boa: tem lei há 10 anos e cada vez mais as mulheres se enchem de coragem para denunciar seus algozes. Parabéns para você!