O presidente da República, Michel Temer (PMDB), anunciou nesta quinta-feira (22) um "pacotão de Natal" para os trabalhadores brasileiros, que incluem a possibilidade de sacar grana de contas inativas do FGTS, a diminuição dos juros do cartão de crédito e a criação do PSE (Programa de Seguro-Emprego).

Na cerimônia de assinatura da MP (medida provisória) que prorroga o Plano Nacional de Proteção ao Emprego (que agosa se chama PSE), o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, detalhou o programa que permite os patrões a negociarem com os empregados uma redução de até 30% na jornada de trabalho — a perda salarial é compensada com o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

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Em seu discurso, Temer elogiou o ministro e avisou que "o governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal, um momento da fraternidade, da solidariedade, da irmanação".

" [O Natal] é o momento em que as pessoas deixam de lado as suas disputas e se reúnem familiarmente e socialmente para a prosperidade. O que nós assistimos aqui foi exatamente isso, uma fraternidade absoluta, um caso ímpar, numa questão tão aparentemente polemica sobre a modernização da legislação trabalhista. [...] O Brasil precisa de fraternidade, de harmonia, de serenidade".

O presidente disse ainda que "há uma tendência no País para que haja serenidade"

Foi um recado aos adversários políticos.

"Se hoje conseguirmos reunir setores empresarias com setores de trabalhadores, as duas forças produtivas do país, [...] por que não dizer que a partir desse Natal poderemos unir todo o Brasil e todos os brasileiros? Devemos afastar aqueles maniqueístas, que a verdade está só de um lado".

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O vice-presidente da UGT, deputado Roberto de Lucena (PV-SP), afirmou que o governo do presidente Michel Temer indicou que vai editar apenas a criação do PSE via medida provisória. As demais alterações em regras trabalhistas devem ser propostas via projeto de lei, o que agradou aos sindicalistas, que reclamam do pouco diálogo durante a elaboração das iniciativas.

"Ontem, foram elaboradas três minutas ao longo do dia. Essa versão foi a última forma, definida já na madrugada. Durante a tramitação [dos projetos de lei], é mais fácil corrigir distorções, ter uma discussão mais aprofundada".

A minirreforma trabalhista #Proposta por Temer tem como um de seus princípios permitir que o negociado entre patrões e empregados prevaleça sobre o que está previsto na legislação. Essa medida regulamenta algumas práticas já em vigor no mercado de trabalho. Se aprovado o projeto, será permitido que haja negociação direta para jornadas de trabalho além das 8 horas diárias, respeitando um limite de 12 horas por dia e 220 horas mensais.

O PSE, por sua vez, é uma versão repaginada do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), criado pela ex-presidente Dilma Rousseff. Como o Estado antecipou, está previsto investimento de R$ 1,3 bilhão para a manutenção de 200 mil postos de trabalho em quatro anos, segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. #Negociação #Regulamentada