Será que a estratégia política do PT não está incoerente com a Carta Magna Brasileira, ao pedir “#Fora Temer” e “Diretas já”? Não é forçar a barra? Ou é simplesmente um teatrinho para arregimentar a militância a empurrar a candidatura #Lula à rua, com o objetivo de melhorar a imagem de Lula e reforçar um herói popular?

Na semana passada o ex-presidente Lula já se lançou candidato em Salvador, nas costas do MST. Na segunda-feira, 16, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou em artigo publicado no site da legenda que os militantes petistas devem opinar publicamente sobre a possibilidade de o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ser novamente candidato à Presidência da República.

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Segundo Falcão, a expectativa é que com as manifestações públicas de apoio ao ex-presidente, Lula possa ser lançado candidato no Congresso Nacional do PT, programado para ocorrer de 7 a 9 de abril. A partir do lançamento da candidatura, o presidente do PT disse que é possível construir uma forte aliança com movimentos sociais e partidos populares, em torno de um programa de "reformas e transformações estruturais".

A ideia da candidatura não preocupa Lula e nem o PT, desde que os movimentos sociais sob sua influência disponham de palavra de ordem para gritar nas ruas e nos palanques.

Entretanto, alguém precisa avisar ao Lula e ao PT, que Eleições “Diretas já”, em 2017, serão impossíveis, mesmo que o presidente Michel Temer estivesse impossibilitado de se manter no cargo, porque a Constituição Federal determina que a substituição do mandatário do cargo dar-se-ia por via indireta pelo Congresso Nacional, conforme o artigo 81.

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Art. 81 - “vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da Republica, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a ultima vaga“.

  • § 1º ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da Lei.

No caso de presidente e vice presidente da República, nos 2 primeiros anos do mandato, a forma de provimento necessariamente se dará por eleição direta; já se a vacância vier a ocorrer nos dois últimos anos do mandato a situação se encontra regulamentada no parágrafo 1º do artigo 81, onde, textualmente, é dito que, neste caso, o provimento das vagas se dará por #Eleição indireta, realizada pelo Congresso Nacional, no prazo de 30 (trinta) dias, observadas as regras eleitorais próprias.

O texto constitucional em análise não consagra determinação sobre quem poderá concorrer nas eleições diretas ou indiretas, como aludidas no “caput” e no parágrafo 1º do citado artigo 81.

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Entretanto, facilmente se pode depreender que a concorrência é livre entre as pessoas habilitadas, mediante filiação partidária, quites com a Justiça Eleitoral e não alcançadas pelos efeitos da lei “Ficha Limpa”. Já no segundo caso, em se tratando de eleição indireta, a competência para a escolha dos eleitos ficará a cargo dos membros do Congresso Nacional, segundo o juiz de direito aposentado, José Ribamar Santos Vaz.