O Ministério da Educação decidiu fazer a doação de 20 mil #Livros que serão distribuídos em 40 bibliotecas instaladas em institucionais prisionais brasileiras.

A iniciativa terá recursos garantidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da #Educação (Fnde), órgão vinculado ao Ministério da Educação.

Para o Ministro Mendonça Filho, a educação pode e deve ser utilizada como um instrumento de transformação daqueles que estão privados de liberdade.

Ao que parece esta ação reflete uma tentativa do Estado de retomar ou inaugurar o que está disposto na Lei 7.210 de 11 de julho de 1984, chamada Lei de Execuções Penais, que tem por finalidade cumprir os preceitos legais de sentenças e decisões criminais, bem como oferecer condições harmônicas para o bem-estar do sentenciado.

Publicidade
Publicidade

No artigo 21 da referida lei está prevista a instalação de uma biblioteca em cada prisão, provida com livros didáticos, instrutivos e recreativos para uso de todos os reclusos, observando as condições do local.

Como estamos no Brasil, não é de se admirar que poucas iniciativas tenham sido implementadas neste sentido. E o próprio Estado fez este reconhecimento quando, em 2006, o Ministério da #Justiça afirmava que mesmo diante da Lei de Execução Penal apenas 18% da população carcerária realizava alguma atividade educativa.

A falta de infra-estrutura adequada, a ausência de recursos humanos e de material bibliográfico são os principais problemas identificados no cumprimento da lei. Tais problemas refletem a não priorização de políticas educacionais para presidiários de forma eficiente e eficaz.

Publicidade

Diante da atual situação divulgada pela imprensa nas últimas semanas, com cenas de barbárie ocorridas dentro dos presídios brasileiros, parece urgente focar em garantir aos presos condições salubres de existência e convivência, ao mesmo tempo em que se tenha coragem e competência para acabar com as regalias inaceitáveis que indignam qualquer cidadão brasileiro diante dos meios de comunicação.

Obviamente, a iniciativa de implantar as bibliotecas fará muito bem, seja pelo simples deleite, seja pelo crescimento intelectual ou para o apoio na complementação dos estudos. Contudo, carece de conjuntura apropriada que oportunize o melhor aproveitamento dos recursos investidos.