Todos os anos os proprietários de veículos precisam pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, os valores variam para cada modelo de veículo e ano de fabricação, e pode ser parcelado conforme legislação de cada Estado, sob pena de ter o veículo apreendido. E isso não é exagero, é uma realidade enfrentada por todos os proprietários de veículos.

O #IPVA se torna ainda mais interessante porque, apesar de ser uma arrecadação feita pelos Estados, não possui obrigatoriedade em ser investido na construção ou recuperação da malha viária. O imposto entra no total da arrecadação dos Estados e pode ser gasto onde o governo decidir.

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Se não há obrigatoriedade de destino de uso de um imposto que é cobrado sobre os veículos automotores, que trafegam nas ruas e rodovias das cidades do país, a pergunta a ser feita é: existe algum recurso específico para a manutenção da malha viária?

Na verdade, não existe, e fica "melhor" ainda, pois o pagamento desse ou de qualquer outro imposto não confere ao contribuinte nenhuma garantia de contraprestação de serviços. Dessa forma, os governos não tem obrigação de fazer a destinação para fins específicos, nem mesmo a manutenção das vias, no caso do IPVA.

Melhor dizendo, o IPVA é mais uma forma de arrecadar dinheiro, sem sentido e sem explicação plausível. Dessa forma, quando se imagina que o imposto concedia algum direito de poder trafegar nas ruas das cidades é um engano. E estacionar então é um caso à parte, pois existe apenas a legislação que determina onde você pode ou não parar seu carro.

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E embora não exista uma taxa de estacionamento, surgiu um governo paralelo nas ruas das cidades brasileiras, onde impera o sistema dos “guardadores de carro”. Alguns chegam a demarcar as áreas fazendo a distribuição entre os demais guardadores.

Mas quem guarda, guarda em algum lugar? Na verdade, guardar é um verbo transitivo direto e indireto que significa: vigiar para proteger; tomar de conta, etc.

Nesse contexto, o termo guardador se aplica. No entanto, o que se discute aqui é a vaga para estacionar. Ela está demarcada nas calçadas e sinalizadas conforme a legislação, então por que pagar pelo uso da via pública?

Vendo nessa perspectiva, o usuário da via, ou seja, o condutor, pode rejeitar o serviço oferecido de “guardar” o veículo. Mas na prática isso não funciona, pois a realidade das ruas nas cidades do Brasil demonstra outra coisa. Os guardadores de carro se apropriaram, mesmo que de maneira arbitrária, das vias públicas, e quando o proprietário do veículo opta por não pagar por esse serviço, corre o risco de ver seu carro sofrer algum tipo de prejuízo material.

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Em algumas situações, chegam até a ser ameaçados.

Em uma análise mais focada nessa problemática, é possível sugerir que sejam verificados os impactos econômicos e financeiros que podem ser causados por um serviço que acontece, muitas vezes, de maneira coercitiva, ou seja, ou se paga para ter o veículo vigiado ou sofre com possíveis prejuízos materiais. E quem perde? Todos perdem, lojistas que deixam de vender porque os clientes precisam pagar para estacionar e colaboradores ganham menos pela redução da demanda de compra. Vale refletir. #flanelinha