Muito se debate sobre a aprovação do #Fim do Foro Privilegiado, PEC 10/2013. O senador Álvaro Dias (PV-PR) é o mais atuante dentre os parlamentares para imputar tal emenda. O brasileiro quer ver o político sendo julgado dentro da lei, não acima como muitos tentam. Acima, pois apenas o #STF (Supremo Tribunal Federal) pode julgá-los na atual legislação.

Porém, são mais de 1.500 parlamentares que gozam desse direito, sobrecarregando o sistema do STF, que muitas vezes, pela lentidão do judiciário, acaba prescrevendo o processo deixando impunes os parlamentares. Então, o fim do foro privilegiado seria a solução para agilizar os julgamentos trazendo celeridade nos processos?

Certamente todos querem ver os políticos sendo julgados como qualquer outro cidadão brasileiro.

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Porém, dentro da política, os opositores poderiam criar processos com pouco embasamento jurídico a fim de derrubar um presidente, seja da República, do Senado ou mesmo da Câmara dos Deputados, trazendo fragilidade governamental e popular.

Pior. Isso deporia sempre os aliados trazendo instabilidade para o governo eleito para o Brasil causado pela oposição. Qual seria a melhor forma para trazer mais #Justiça, mais representatividade democrática mantendo a segurança dos nomeados e eleitos para os cargos mais importantes da nossa República?

Os presidentes da República, Senado e Câmara dos Deputados, bem como os ministros, é imprescindível manterem o foro, pois o número de parlamentares nesse caso com foro, seriam apenas 32. Agilizaria e muito o sistema Judiciário e o STF facilmente analisaria os processos.

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Quanto a procuradores, juízes e membros do Ministério Público (seja federal, estadual ou municipal), esses deveriam ser julgados pelos juízes de primeira e segunda instâncias, com participação do CCJ, Comissão de Constituição e Justiça.

O que não pode haver é o conchavo que estão articulando, onde os políticos querem ser julgados por uma Vara Especial que será criada para esses fins. Ou seja, é o fim do foro privilegiado para o foro especial. Nada muda, apenas transcende como uma falsa resolução. Até o final dos debates, muita enrolação sobre o tema, muitas emendas e muita mudança está sendo cogitada.

O mesmo ocorreu com as dez medidas contra a corrupção, que chegaram a ser 17 medidas, que no fim queriam aprovar com medidas pró-impunidade e corrupção, como anistia ao caixa 2 e a todos os crimes de corrupção até então cometidos. Sabemos bem que cada detalhe, cada vírgula, cada nova emenda tem que ser extremamente averiguada para que no fim, essa PEC seja favorável ao Brasil, ao brasileiro e, não à classe política como querem os parlamentares.

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Sabemos bem que os políticos estão a todo custo tentando driblar a população com medidas e nomes populares, mas que escondem o verdadeiro interesse, a manutenção do poder pelo poder. O brasileiro anseia por punições exemplares aos crimes cometidos, bem como uma renovação política que realmente seja a representatividade democrática. O poder emana do povo. A política é a casa do povo. Que haja respeito pelo povo nas decisões políticas!