Curioso como a locomotiva célere e impiedosa da Operação Lava Jato despertou a classe #Política para assuntos que por décadas foram deixados de lado, seja pela inconveniência de tais temas, seja pela complexidade exaustiva, como a reforma da previdência e #Reforma política.

Mas que o leitor não se engane. Esse repentino interesse não provêm de uma consternação enobrecedora diante do padecimento do povo cada vez mais empobrecido pelos desvarios e maldades praticados por esta mesma classe. Mas sim do desespero de identificar, no fim do túnel, o farol aterrorizante se aproximando.

A tentativa de fuga dos políticos atados nos trilhos da morte se dá em duas frentes:

Persuadir a opinião pública de que são indispensáveis para a aprovação de medidas fundamentais para retirar o país do atoleiro que eles próprios colocaram.

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Arrefecendo, assim, o clamor para que sejam presos.

E mais importante: elaborar uma manobra jurídica que os ajudem a estender o benefício do foro privilegiado. Tal benefício é concedido a autoridades de importância notável, dentre elas, os congressistas que passam a ser julgados penalmente apenas pela instância máxima, o Superior Tribunal de Justiça (STF), evitando os juízos de primeira instância, preocupantemente mais rápidos em seus julgamentos do que a pequena corte do STF, cada vez mais atarefada.

Lentidão que beneficia os acusados que contam que seus crimes fiquem prescritos.

Porém, o grande inconveniente, as eleições se aproximam e número expressivo do congresso e do senado necessita disputar as eleições para renovar o mandato e, em consequência, o benefício citado. Um verdadeiro desafio quando se tem o nome envolvido no maior esquema de corrupção da história do país, pelo menos o maior dos que foram descobertos.

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Pretendendo livrar os colegas corruptos da necessidade de passar pelo crivo das urnas, o governo, capitaneado pela trupe de Temer, elaborou um projeto de reforma política que modifica o sistema de eleição. Saí o modelo vigente, em que o eleitor escolhe um candidato, para a entrada do sistema de lista fechada, o eleitor vota no partido que escolhe os candidatos que ocuparão as vagas obtidas. Ou seja, fulano que dificilmente se elegeria com tantas acusações nas costas, ganharia de presente um cargo público e a permanência do foro privilegiado.

Artimanha que gerou repercussão negativa na sociedade. E no judiciário não foi diferente.

Na última sexta feira (17), a presidente do STF, Carmem Lúcia, em entrevista a rádio CBN, comentou que tal medida “não é bem-vinda” e sugeriu que alguns pontos da reforma política fossem decididos por meio de plebiscito ou #Referendo.

E o que significa isso?

Trata-se de consulta popular para definir pautas consideradas de extrema relevância e que se encontram em um impasse dentro do legislativo.

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Instrumentos democráticos contemplados no artigo 14 da constituição, que diz respeito aos direitos políticos, que necessitam do aval do congresso ou do senado para que sejam colocados em prática.

Apesar de semelhantes, se distinguem por um aspecto: um, o plebiscito, é aplicado antes da aprovação de uma norma e o outro, referendo, ocorre após a aprovação.

No Brasil, foram três as ocasiões em se recorreu a esses dispositivos.

As duas primeiras foi na forma de plebiscito. Em 1963, o que estava em jogo era a continuidade do modelo parlamentarista, implantado dois anos antes por intermédio de acordo político devido à resistência dos setores conservadores a posse de João Goulart, representante do trabalhismo de Getúlio Vargas, ou pela retomada do presidencialismo. Venceu o presidencialismo.

Três décadas depois ocorreu outro plebiscito e repetindo a temática sobre o sistema de governo. A popularidade do presidencialismo continuou em alta.

Em 2005, ocorreu o primeiro referendo. E o debate era sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munição estabelecida pela lei nº 10.826, de 2003. Os favoráveis a proibição deveriam votar pelo “Sim”. Venceu os que eram contrários à restrição e que votaram no “Não”.