O catador de latas #Rafael Braga Vieira, de 27 anos, foi preso durante as manifestações de 20 de junho de 2013 no Rio de Janeiro, porque portava "material explosivo" - no caso, duas garrafas plásticas de produtos de limpeza (um de água sanitária e outro de desinfetante), o que lhe rendeu uma primeira condenação.

Inicialmente sentenciado a 5 anos de prisão, Rafael cumpriu regime fechado até setembro de 2015, quando recebeu autorização para trabalhar fora do presídio e, em 1º de dezembro, passou a cumprir pena domiciliar, mediante uso de tornozeleira eletrônica. Porém, em 12 de janeiro de 2016, foi abordado por policiais enquanto ia comprar pão, sendo novamente preso, segundo testemunhas, com base em um flagrante forjado pela polícia.

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Vieira foi acusado de portar 0,6 gramas de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um rojão, tendo como provas de flagrante apenas os testemunhos dos policiais. Foi então autuado por tráfico, associação e colaboração com o tráfico. A abordagem de Vieira foi feita por policiais militares da UPP de Vila Cruzeiro, na zona norte do Rio.

É, contudo, notável que outras pessoas tenham sido apreendidas com quantidades maiores de drogas e liberadas sem muitas dificuldades, a exemplo de um jovem de 18 anos que, em 2007, foi preso com 25 gramas de maconha e, mesmo tendo sua prisão preventiva decretada, conseguiu liberdade um dia após a apreensão, devido à ajuda do pai "que conhecia uma advogada".

Desde seu primeiro depoimento, Vieira enfatizou que o flagrante havia sido forjado, e que ele havia sido coagido pelos policiais, os quais disseram que, se ele não delatasse os traficantes do local, seria acusado por posse de armas e drogas.

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Durante audiência em junho de 2016, além de reforçar sua versão, o catador de latas testemunhou, em interrogatório, que os policiais ainda tentaram forçá-lo a cheirar cocaína enquanto estava na viatura.

Foram ouvidos quatro PMs que estiveram envolvidos na abordagem de Rafael Vieira, Pablo Vinícius Cabral, em 12 de abril, Victor Hugo Lago, em 11 de maio, e Farley Alves de Figueiredo e Fernando de Souza Pimentel, em 7 de junho. Em todos os depoimentos, houve contradições evidentes, de acordo com a Ponte Jornalismo, que acompanhou as audiências.

Lago, por exemplo, disse não se lembrar da forma como Vieira estava vestido, nem de quais drogas portava, a não ser pela cocaína. Cabral, por sua vez, disse em audiência que havia um grupo de pessoas no local da abordagem, embora tivesse relatado, no registro da ocorrência, que encontraram apenas "um meliante". Figueiredo e Pimentel disseram, em seus depoimentos, que não se lembravam se o apreendido estava sozinho ou em grupo durante a abordagem, pois não a haviam presenciado.

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Em suma, as afirmações dos policiais foram bastante diferentes no que diz respeito não apenas ao comportamento do acusado, como também em relação a como a abordagem e o transporte dele foram feitos e até mesmo ao motivo pelo qual a rota no local estava sendo realizada.

De acordo com o advogado de Vieira, ele foi levado a um beco, agredido e ameaçado de diversas formas, inclusive de estupro, para que desse informações sobre o tráfico local, mesmo repetindo que não sabia de nada.

Apesar de todos os problemas e dúvidas gerados no decorrer do processo, Rafael Braga Vieira foi condenado, no dia 20 de abril deste ano, a 11 anos e 3 meses de prisão e ao pagamento de uma multa no valor de R$1.687 reais. Em fevereiro, o advogado de Vieira havia entrado com pedidos de diligências (ou seja, de investigações adicionais no caso de fatos não estarem totalmente comprovados), os quais fora negados pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro.

Todas as dificuldades pelas quais Vieira vem passando deixam evidente uma parcialidade institucional que desfavorece o acusado. Negro, pobre e morador da periferia, o catador de latinhas é refém de uma aparente parcialidade jurídica que permeia nosso sistema e insiste em se manter racista e preconceituosa, ainda que nem mesmo perceba o quanto essas características estão incrustadas em seu pensamento. #Violência Policial #Racismo