Talvez um dos piores sentimentos que o ser humano possa experimentar seja o da injustiça ou de sofrer a sensação de que foi alvo de dois pesos e duas medidas, isto é, alguém foi considerado melhor do que ele próprio, mesmo tendo feito muito mais coisas erradas do que ele. Lamentavelmente é o que vem percebendo milhões de brasileiros em relação a Maria Thereza de Assis Moura, ministra do STJ - Superior Tribunal de #Justiça, que liberou a ex-detenta e mulher do também presidiário Sérgio Cabral (ex-governador pelo PMDB do falido Estado do Rio de Janeiro), Adriana Ancelmo, para que cumpra a prisão domiciliar no rico bairro carioca do Leblon. A questão é que a mesma ministra negou uma solicitação semelhante, realizada em 2016 pelo advogado de defesa de uma mulher, que é mãe de duas crianças e que havia sido detida portando drogas..

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O controverso Gilmar Mendes do STF – Supremo Tribunal Federal, anulou, por liminar concedida em 31 de março, a decisão de Maria Thereza em relação à ré mãe de duas crianças pequenas; sendo que, estas sim dependem da progenitora para continuarem vivas. As palavras literais do ministro em relação ao caso da mulher em situação idêntica a de #Adriana Ancelmo, responsável por corrupção ativa, lavagem de dinheiro, entre outros crimes crassos, é que “não obstante as circunstâncias em que foi praticado o delito, a concessão da #Prisão domiciliar encontra amparo legal na proteção à maternidade e à infância, como também na dignidade da pessoa humana, porquanto prioriza-se o bem-estar do menor”, ou seja, havendo crianças indefesas ou incapazes envolvidas no imbróglio, Maria Thereza errou em relação à presa “comum”, mas no caso da ex-primeira dama, repentinamente, mudou a sua forma de analisar a realidade dos fatos e da lei.

As Regras de Bangkok estabelecidas pela ONU, com reconhecimento internacional e legal desde 2010, dão atenção maior às presidiárias grávidas e mulheres com filhos dependentes, podendo inclusive não permanecer detidas nos presídios convencionais.

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Não é diferente com o Código de Processo Penal, o qual antecipa que o juiz pode trocar a prisão preventiva pela dita domiciliar, desde que a condenada possua filhos com 12 anos incompletos.

Por outro lado, não foi com base na Justiça que Maria Thereza de Assis Moura, a ministra, deu o seu parecer, pois uma vez que a presa comum estava de posse de 3 e 2 porções de cocaína e crack, respectivamente, na cidade de Tatuí, interior de São Paulo, ou seja, a ré foi denunciada tanto pelo crime do tráfico de drogas, quanto associação para o tráfico das mesmas.

Entretanto, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo diz que a “liberdade” da mãe do menino de 3 anos e da garota de 6 anos, não representa um perigo para a sociedade como um todo, sendo algo desproporcional a manutenção da mulher atrás das grades.

Já Maria Thereza, a ministra com julgamentos díspares diante da mesma base factual, disse que não concede entrevistas aos jornalistas.

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Ela pode não querer se explicar se arvorando por de trás de sua toga funcional; entretanto, Luislinda Santos, que é Ministra dos Direitos Humanos, encaminhou à Carmen Lúcia, presidente do STF, um ofício requerendo que o benefício dado à Adriana Ancelmo, seja também estendido a todas as brasileiras em uma situação dessas.

Quanto a Ajufe - Associação dos Juízes Federais do Brasil, fez o que sabe fazer muito bem, que é se pronunciar dizendo que é natural as decisões dos seus associados por vezes serem discordantes e que nenhum magistrado deverá ser atacado com ofensas e desqualificações simplesmente por exercer a lei.

O lado cômico se não fosse trágico de todo esse “show de horrores legal” é que, ao que tudo indica, as decisões são sempre favoráveis aos mais ricos, privilegiados e, geralmente, os vilões da história, como políticos e empresários corruptos do Brasil.