Após os últimos ocorridos, o Brasil está com futuro político incerto. Como o atual Presidente da República Michel Temer declarou que não pretende renunciar ao cargo, o país corre o risco de sofrer um novo #Impeachment, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff.

Existe uma série de dúvidas a respeito dessas novas #Eleições porque, como diz a Constituição, "ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei." Entretanto, durante esse prazo, deverá assumir o cargo da Presidência como substituto de acordo com a linha sucessória o presidente da Câmara, no caso Rodrigo Maia.

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São levantadas duas questões a cerca do possível impedimento se ele poderá assumir ou não.

Primeiramente porque o atual presidente da Câmara nasceu no Chile, porém é filho de brasileiros o que o torna nato, logo esse não é um motivo para impedimento. O outro ponto seria a sua investigação que ocorre na Operação Lava Jato, entretanto como o próprio nome diz – investigado – enquanto ele não for réu não há nenhum impedimento.

Ele, então, pode assumir e deverá convocar as eleições indiretas. Porém, o artigo 81,§ 1° da CF diz que as eleições indiretas serão realizadas no prazo de 30 dias “na forma da lei”.

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O problema é que essa lei nunca foi criada, então não há o que regulamente esse procedimento de eleições indiretas e não há possibilidade desta ser feita nas condições atuais.

As eleições serão realizadas pelo Congresso Nacional, e para esta poderá se candidatar qualquer pessoa que preencha os requisitos de elegibilidade. Inclusive podendo concorrer membros da Câmara e Senado. O tramite será por quórum absoluto, em sessão unicameral , junção de senadores e deputados em uma única sessão, tendo como exigência a maioria absoluta dos votos.

Entretanto não se pode esquecer que há a possibilidade de cassação da chapa #Temer - Dilma. Se isso ocorrer, existe por parte do Código Eleitoral uma regulamentação diversa que prevê a Constituição Federal quanto às eleições indiretas. Aquele prevê em seu artigo 224 § 3º e 4 que só poderá haver eleições indiretas se a vacância do cargo ocorrer a menos de 6 meses do final do mandato, e nos demais casos realizar-se-á eleições diretas.

Existe, contudo, uma ação declaratória de constitucionalidade (ADI) tramitando no STF para declarar a inconstitucionalidade deste dispositivo, já que ele dá impressão de que está inovando a Constituição Federal, o que é proibido.

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No máximo, essa regra poderia ser aplicada nas eleições para senador. Já que o Código Eleitoral é uma norma infraconstitucional e em conflito com a Carta Magna, esta deve prevalecer.

O STF ainda não se posicionou a respeito da ADI

O que se presume é a possibilidade de eleições indiretas na forma que prevê a constituição de acordo com o princípio da reserva legal.