O quadro é grave. O corpo docente da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) tem passado por sérias dificuldades financeiras por não ter sua titulação reconhecida no último concurso público docente (realizado em 2014/2015).

Vários professores – a maioria mestres e doutores – que já trabalhavam na Universidade tiveram seus rendimentos reduzidos drasticamente (caso de um doutor que tentou uma vaga com titulação mínima para especialista, por exemplo). Em muitos departamentos, as vagas oferecidas foram somente para especialista e mestre. Não havia vaga para doutor. A universidade e o Estado não demonstraram, até o momento, esforço algum para resolver o impasse, que já se arrasta por quase dois anos.

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Perdas irreparáveis para docentes

Por conta desta situação, muitos professores doutores e mestres recebem remuneração menor que os professores da #Educação Básica. Em último levantamento realizado pela Adunimontes, detectou-se que a Unimontes perdeu 30 doutores empossados, que desistiram da carreira por conta do baixíssimo salário, justamente pelo não reconhecimento de sua titulação.

Atualmente, 165 professores têm graves defasagens salariais, sendo: com título de doutor – 92, mas destes 30 recebem como especialistas e 62 recebem como mestres. Com título de mestre – 73, mas que recebem como especialistas.

Considerando que o salário de especialista é menor que o da rede de Educação Básica, é uma situação extremamente desestimulante e injusta. Tal situação obriga vários professores (muitos renomados e reconhecidos nacionalmente) a trabalhar em atividades paralelas (vendas de cosméticos, alimentos em quiosques e outras atividades informais) para conseguir sobreviver.

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É uma parcela seleta do corpo docente, pois são exatamente estes os professores responsáveis pela captação de recursos, reconhecimento de títulos, abertura de novos cursos, realização de projetos de pesquisas, atividades de extensão e muitas outras funções inerentes à universidade.

Amparo legal e jurisprudência

Existem vários fundamentos legais elaborados por renomados especialistas do Direito, além de jurisprudência em causas similares, mostrando que o reconhecimento da titulação dos professores da Unimontes é previsto em lei e até hoje não foi cumprido, impactando negativamente a vida de centenas de pessoas, acarretando sérias dificuldades financeiras.

A título de elucidação, a Lei 15.463 define titulação para o ingresso no Nível I, de especialista, para o Nível IV de mestre e para o Nível VI de doutor, conforme a titulação vigente do professor. Assim, é ilegal o servidor com pós-graduação stricto sensu – doutorado, ingressar no cargo de professor de Educação Superior em nível inferior ao preconizado na Lei 15.463/2005.

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Nenhum impacto financeiro

Os estudos financeiros realizados pelas comissões de professores e profissionais apontam a grande economia na folha da universidade que ocorreu em decorrência deste último concurso, de modo que, ao corrigir a titulação de todos os 165 professores, o valor total ficaria menor do que o montante destinado à folha de pagamento dos professores antes da realização do concurso. Assim, tal medida não gerará impacto financeiro nos cofres públicos, apesar dos cortes feitos na Educação pelo governo de Fernando Pimentel.

Unimontes emite parece negativo

A AGE solicitou à Unimontes que revisse seu parecer com relação ao reconhecimento da titulação dos professores empossados no último concurso público. Porém, a gestão da universidade foi taxativa ao dizer que não fará isso, pois não há nenhum erro, e que o edital é "claro".

Diante disso, a própria AGE emitiu seu parecer negando o pleito dos professores. Apesar disso, a universidade continua a dizer para os órgãos competentes (MEC, CEE e outros) a quantidade total de mestres e doutores, utilizando assim dos títulos dos professores sem pagá-los conforme o mérito.

Os professores da Unimontes estão no limite e pedem socorro para que o impasse seja resolvido o quanto antes, seja por audiência pública, apoio político ou meios jurídico. #pimentel #Greve