Há tempos que parte da população brasileira, insatisfeita com os rumos das gestões dos últimos três Presidentes do Brasil, pede uma intervenção militar junto ao Governo Federal, com o propósito de restabelecer a ordem perante o estado caótico do país em relação à crise deflagrada pelo tsunami de acusações a políticos e empresários envolvidos. Movimentos populares de adeptos em muitas capitais já foram, muitas vezes, veiculados na mídia brasileira.

Notícia sem fonte exata

Alguns jornais informam, sem citar as fontes e também sem assinatura do autor da matéria, que a #Intervenção Militar pode ocorrer a qualquer momento.

Recentemente, alguns internautas divulgaram que no site da UOL, na seção “Conteúdo – Política”, há a informação de um possível pronunciamento do Comandante do Exército Brasileiro, o General Eduardo Villas Bôas, que a gota d'água teria sido a delação da JBS envolvendo o #Presidente Michel Temer, na divulgação da ligação telefônica na qual ele comprara o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, atualmente preso.

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Verificado, o link que informa a suposta informação, está fora do ar. O mais próximo de uma notícia de intervenção dos militares que aconteceu ultimamente foi em entrevista à Revista Veja, na qual o comandante Villas Bôas fora sondado para declarar estado de defesa na época dos dias anteriores da votação de impeachment da Presidente Dilma. Não houve a necessidade, na ocasião.

Segundo o Artigo 136 da Constituição, "O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social, ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza."

Na verdade, os militares não poderão fazer a intervenção a qualquer momento.

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De acordo com a lei, a mesma deverá ser requisitada por um dos três poderes, o Executivo, o Legislativo ou Judiciário. Desobedecendo à hierarquia suprema, no caso o Presidente Michel Temer, os militares passariam por cima das regras básicas que os regem, a hierarquia e a disciplina. Tais ações ainda devem passar pelo crivo do atual Presidente da República.

Artigo 142 da Constituição Federal

"As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem."

Não há qualquer menção na Constituição que as Forças Armadas têm o livro arbítrio de intervir. Legalmente, não possuem autonomia para tal.

Judicialmente, no momento, Temer só poderá ser deposto através de um velho conhecido nosso: o processo de impeachment, que já vitimou dois presidentes em nossa história.

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E povo ainda terá que ter paciência e esperar cerca de um ano e meio para decidir quem deverá ser o próximo presidente através do voto. #General Eduardo Villas Bôas