A Reforma Trabalhista é a "carta na manga" pela qual o presidente da República, Michel Temer, acredita salvar o país da crise econômica. Rumores levam a debates entre patrões e empregados

O trabalho no #Brasil possui três fontes de direito: a lei, a negociação coletiva e a Sentença Normativa da Justiça do Trabalho. A #reforma trabalhista proposta por Temer fere todos esses direitos, pois inclui a terceirização generalizada, a prevalência do negociado sobre o legislado e a retirada da vigência provisória do programa de proteção ao emprego (PPE), comprometendo de forma direta muito dos benefícios conquistados pela classe trabalhadora.

A terceirização, no formato e que se propõe, compromete a representação sindical dos #Trabalhadores, pois, ao invés de dar garantias para os profissionais terceirizados, estreita os direitos dos trabalhadores contratados em caráter direto pela empresa.

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Já no caso de prevalência do negociado pelo legislado, acarretará diretamente na aniquilação dos direitos já assegurados aos trabalhadores atuais.

Com a nova regra, o patrão passa a ter autonomia para negociar benefícios aos operários, coisa que até então é inconstitucional. A consequência é o empregado abrir mão e aceitar certas exigências propostas pelo empregador, a fim de assegurar um trabalho que lhe dê garantias de "sobreviver".

O risco de retrocesso é grande, devido a situações em que os sindicatos e o próprio Ministério do Trabalho não poderão mais usar a base legal a favor do trabalhador, na qual a pressão sofrida mudará de empregado para patrões. Por sua vez, estes poderão pressionar tais órgãos, já que o mesmo terá direito à autonomia para propôr como será o regime de trabalho seguido pelo empregado.

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A tendência seria desastrosa, uma vez que os trabalhos poderiam ser executados "quase que" de forma escrava, já que a mesma reforma apoia o intervalo de 15 minutos para almoço, com jornada semanal de 80 horas.

Recentemente estudam-se reformas na previdência, em que se determina idade mínima de 70 anos para aposentadoria.

O retrocesso pode ser evitado?

A solução para que os direitos adquiridos ao longo dos anos não retrocedam seria os sindicatos e trabalhadores pressionarem e se aliarem a representantes dos direitos humanos, pois somente com a pressão em massa pode-se ter esperança de uma solução favorável a ambos.

Empresas de rádio e TV têm se manifestado e apoiado essas reformas, mas não se pode fechar os olhos e acreditar que essas propostas podem melhorar a crise econômica do Brasil.

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