A aprovação da Reforma Trabalhista na Câmara dos Deputados, no dia 25, em que houve 296 votos a favor e 177 contra, como era de se esperar, tem dividido opiniões, levando muitos a se perguntar se ela seria uma evolução que ajudaria a superar a crise do desemprego que assola o Brasil ou um retrocesso dos direitos do trabalhador. O texto principal do projeto de lei 6.787/2016 traz como proposta vários temas que levaram a quase 100 mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que deixa totalmente desatualizada a legislação que hoje conhecemos.

Os que são a favor da reforma ressaltam que ela agilizará o fluxo de contratações e permitirá que o empregador e o empregado tenham relações mais flexíveis, menos burocráticas.

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Já os que são contra afirmam que o trabalhador já não contará com a proteção da lei e salientam que o texto principal do PL é tendencioso, favorecendo mais o empregador. A sociedade brasileira não está de acordo com o projeto de terceirização aprovado na Câmara.

​Um dos pontos que despertam polêmica é o “negociado sobre o legislado”, que é atacado pelos opositores porque, segundo eles, fará com que a negociação individual tenha mais relevância do que a lei ou acordos coletivos. Significou ruptura com o que já se conquistou e retrocesso absurdo num país que possui uma Constituição que traz como cláusula pétrea a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho.

Outros pontos a se destacar são o fim da contribuição sindical compulsória, o fato de que trabalhadores terceirizados passarão a ser beneficiados pelas leis trabalhistas e que poderá haver acordo sobre parcelamento de férias, banco de horas, jornada de trabalho e jornada em escala.

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Outros aspectos como FGTS, 13.º salário e seguro-desemprego não serão passíveis de negociação.​

Tantas mudanças realmente mudarão a vida dos trabalhadores brasileiros, que agora já não terão a segurança que antes lhes era garantida por lei. Com as alterações proporcionadas pela permissão de “negociação” vê-se que o empregador terá mais liberdade para agir como lhe convém, o que poderá levar a uma situação de insegurança para os trabalhadores brasileiros.

Embora seus defensores digam que ela é uma medida necessária para o progresso da nossa economia, está claro que ela pende favoravelmente para o empregador, o qual, munido de poder e capital, agirá com mais liberdade para que sua empresa tenha mais lucros, muitas vezes em detrimento dos direitos dos trabalhadores e sem considerar se estes sairão prejudicados.

Antes, havia a lei para proteger o trabalhador. Mas agora, havendo mais espaço para negociações e acordos individuais, o trabalhador estará mais vulnerável.​ Embora o presidente Michel Temer defenda que suas reformas impopulares são necessárias e se constituem num “remédio amargo” que nos tirará da crise atual, não podemos deixar de constatar, com bastante tristeza, que elas sempre atingem a parte mais desfavorecida da população, constituída de pessoas que lutam todos os dias por melhores condições de vida e que nunca sabem se terão dinheiro suficiente para pagar suas contas no fim de cada mês.

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#reformatrabalhista #GovernoMichelTemer #Política