Os Conselhos Tutelares foram criados pela Lei Federal 8069 de 1990 e estão presentes em mais de cinco mil municípios do Brasil. Cabe aos conselheiros tutelares a garantia dos direitos da criança e do adolescente e principalmente salvaguardar essa parcela da população fragilizada pelo acometimento de diversos crimes, ações deflagradas, na grande maioria das vezes, por pessoas do próprio ambiente familiar ou de seu círculo social.

Raramente esses crimes são divulgados pela imprensa ou são do conhecimento da sociedade, uma vez que ficam restritos ao ambiente policial, da assistência social forense ou do município e no próprio #Conselho Tutelar.

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Estes conselhos são órgãos permanentes e autônomos, ou seja, não são subordinados à justiça, ao Ministério Público, às prefeituras municipais. Agem de acordo com a Lei e em sintonia com as instituições policiais e do judiciário.

Pouca gente sabe, ou ignora, que existem mecanismos importantes para que os criminosos possam ser denunciados. Por exemplo, o próprio sistema usado pelos conselheiros tutelares pode ser acessado por qualquer cidadão e ali inteirar-se da quantidade de crimes que acontecem contra as crianças e os adolescentes. O sistema Sipia (Sistema de Informações para Crianças e Adolescentes), no link estatísticas é possível verificar o número de delitos cometidos, seja por Estado ou por cidades. Não custa nada acessar e visualizar. No mesmo portal, é possível ainda denunciar esses delitos.

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Se você tem conhecimento de algum caso, denuncie.

As denúncias também podem ser oferecidas através de qualquer telefone, seja público, residencial ou celular. Bastar digitar o número 100. Não é preciso a identificação. O atendimento será prestado pela Secretaria dos Direitos Humanos em Brasília e no mesmo dia a denúncia através de e-mail ou fax chegará ao Conselho Tutelar da cidade, que imediatamente promoverá as averiguações dos fatos denunciados. É uma ferramente extremamente importante e que deve ser utilizada por todas as pessoas interessadas em eliminar esses abusos da sociedade. As denúncias também podem ser feitas diretamente no Conselho Tutelar da cidade, de forma presencial ou por telefone. Tenha sempre em mãos os telefones do Conselho Tutelar. Denuncie.

Independente da revolta que possa acometer uma pessoa que espontaneamente pesquisa essas atrocidades, o triste é entender pelos números que a maior parte destas ocorrências são proporcionadas por pessoas na pele, acreditem: pai, mãe, tios, irmãos, avós e do circulo de amizade social.

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Triste, não é mesmo? Triste saber e entender que essas pessoinhas ingênuas e inocentes são barbarizadas por marginais inseridos no próprio seio familiar.

Com toda essa responsabilidade, muitos conselhos tutelares não recebem dos governos municipais as mínimas condições para trabalhar. Falta tudo: telefone, veículos, sede própria, computadores, mas mesmo assim os conselheiros tutelares se superam e cumprem com aquilo que a Lei lhes determina. Há casos em que as sedes não oferecem a mínima condição de operacionalização, de atendimento e conforto e olha que existem fundos federais, como o Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, que poderiam equipar e dar condições de trabalho aos Conselheiros Tutelares, mas infelizmente isso não acontece e ficam os Conselhos Tutelares dependentes de prefeituras, na sua maioria, no sentido exato da palavra, falidas ou que usam os recursos públicos para diversos fins políticos e eleitoreiros.

Conheça o Conselho Tutelar de sua cidade. Faça doações se necessário. Denuncie. Participe e colabore para que essas atrocidades acabem de uma vez por todas. As crianças e adolescentes agradecem. #Abuso Sexual #negligência