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Na terça-feira (8), a Articulação dos Povos #Indígenas do Brasil (Apib) e cerca de 50 organizações enviaram à Organização das Nações Unidas (#ONU) e à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento em que denunciam uma série de violações aos direitos dos povos indígenas no Brasil. No mês de julho, por exemplo, um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) estabeleceu um marco temporal que anistia violências cometidas aos povos indígenas até 1988, permitindo a revisão de demarcações de terras já feitas e dificultando novas demarcações.

A carta enviada esta semana pelas lideranças indígenas é uma reação a essa e outras medidas recentes do governo brasileiro que atacam os direitos dos povos e a proteção ambiental.

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O texto pede que seja recomendado ao governo, entre outras coisas, o restabelecimento do diálogo e a “suspensão de abordagens militares ou integracionistas em relação as populações e culturas indígenas”.

No dia seguinte ao escolhido para envio da carta, quarta-feira (9), foi celebrado o Dia Internacional dos Povos Indígenas, data que se refere à primeira reunião do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Populações Indígenas. Reunido em Genebra, em 1982, esse grupo tinha a função de discutir e desenvolver padrões de #Direitos Humanos que serviriam para proteger os povos indígenas.

A outra crise

Não são apenas os povos indígenas que estão tendo seus direitos ameaçados ultimamente. Em janeiro deste ano, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados apresentou uma lista de 40 ameaças aos direitos humanos que partiam do Legislativo.

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Algumas das iniciativas listadas já haviam sido aprovadas no ano passado, outras avançaram no intervalo entre janeiro e agosto e outras ainda tramitam.

Alguns dos itens apontados pela comissão foram o fim dos direitos trabalhistas, o fim do licenciamento ambiental, restrição da fiscalização contra o trabalho escravo, restrição à laicidade do Estado, proibição do casamento homoafetivo, restrição ao atendimento de vítimas de estupro, restrição da liberdade de ensino, redução da maioridade penal e reforma da Previdência.

‘O pessoal dos direitos humanos’

A polarização política que acomete não só o país, mas o mundo todo, distorce questões importantes definindo-as como questões “da esquerda” ou “da direita” e impedindo que pessoas de um lado ou de outro reflitam de forma isenta sobre o que está sendo levantado. À parte de toda a discussão sobre economia ou sistemas capitalista, comunista ou o que mais possa existir, há questões humanas em jogo que merecem uma atenção maior de quem se diz “politizado”.

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Atingir a estabilidade financeira pode ser fundamental para o Estado, mas atender a toda a diversidade da população que ele representa também é. Identificar e combater discursos vitimistas pode significar algum avanço, mas não quando se fecha os olhos àqueles que realmente são vítimas de qualquer tipo de injustiça. Combater a corrupção é urgente, sim, mas promover o respeito e a igualdade deveria ser para anteontem.