Segundo decisão do Desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, do Tribunal de Justiça do Piauí, o programa de envio de mensagens instantâneas, Whatsapp, continuará a funcionar no país. A decisão do desembargador anula o pedido polêmico do juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina, Luis Moura Correia, que queria a suspensão imediata do aplicativo no país com a justificativa de que o aplicativo não vinha cooperando com a justiça.

A Secretaria de Segurança Pública do Piauí relatou que a decisão judicial tinha como intuito forçar a empresa a prestar informações para investigações, pedidos esses que vinham sendo negados desde 2013. A decisão do juiz também encaminhava um mandato judicial para as empresas de telefonia impedir o acesso ao aplicativo. As empresas porém, alegaram dificuldades técnicas para realizar a ação.

Como os servidores da empresa estão hospedados na Califórnia (EUA), ela não responde as leis brasileiras, portanto não precisa acatar decisões judiciais tomadas no país. A eminente suspensão do aplicativo no país, fez com que muitos brasileiros procurassem aplicativos semelhantes para substituir o Whatsapp, caso ele fosse desativado. Isso fez com que o número de download do aplicativo Telegram, semelhante ao anterior, tivesse em 20 horas mais de dois milhões de usuários.

Não é a primeira vez que uma decisão como esta é expedida. O aplicativo Secret foi retirado do ar no país após decisão do Ministério Público do Espirito Santo. O motivo para retirar o aplicativo da Apple Store e da Google Play era que a Constituição brasileira proíbe o anonimato e protege a privacidade, imagem e honra dos brasileiros.

Outro aplicativo já foi proibido em território nacional. O Lulu, que permitia que mulheres avaliassem fotos de homens e atribuíam a eles notas em diversos aspectos, tais como, desempenho sexual, caráter e forma física. A proibição foi dada por decisão da 6ª Turma de Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. No mandato a empresa Luluvise Incorporation e o Facebook deveriam retirar do ar as imagens e informações que fossem postadas sem autorização.