O juiz do Tribunal de Justiça do Piauí, Luis de Moura Correia, determinou que as operadoras de telefonia celular retirem do ar o aplicativo Whatsapp em até 24 horas. Segundo o site UOL, o julgamento foi feito ainda no dia 11 de fevereiro, mas a decisão acabou caindo na internet. A razão para a determinação é que o aplicativo não entregou informações à justiça.

No documento vazado, o juiz pede que o aplicativo seja tirado do ar em todo o território nacional até o cumprimento de uma ordem judicial. Ainda segundo o site, a ordem acontece por um anterior descumprimento judicial da empresa responsável pelo aplicativo Whatsapp.

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De acordo com a decisão, os domínios da empresa devem ser retirados do ar. Ainda segundo a determinação, as operadoras devem fazer com que a comunicação entre o usuário e o aplicativo seja cortada, isso englobaria desde o armazenamento de dados até os envios de mensagens entre usuários.

Segundo a Revista Época, a decisão foi enviada semana passada, no dia 19, para a empresa que controla o Whatsapp. Os donos do aplicativo estão brigando na justiça para que não precisem ter que cumprir a ordem. Após a notícia ser descoberta por toda imprensa, o Núcleo de Inteligência da Segurança Pública do Piauí esclareceu algumas dúvidas sobre o caso.

No comunicado do órgão de justiça, a ordem vem após a empresa do Whatsapp negar entregar informações que ajudariam em uma investigação policial.

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O Tribunal de Justiça do Piauí tomou como base para o julgamento a lei que determina o Marco Civil da Internet.

Segundo o delegado geral do estado, Riedel Batista, existe um caso na Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente, em que as informações que estavam no aplicativo podiam ajudar na resolução. A empresa se negou a fornecer qualquer informação, mesmo após determinação do juiz. Ainda de acordo com Batista, a Polícia Civil só está encarregada de entregar o mandato, os órgãos oficiais ainda não sabem quando o aplicativo vai sair do ar e por quanto tempo vai ficar indisponível.