Tudo começou com a EFF - Eletronic Frontier Foundation. Ela protocolou um pedido na biblioteca do congresso, para aprovar uma exceção ao DMCA (Digital Millenium Copyright Act). Para quem não sabe, esta lei, dos direitos autorais do milênio digital, protege a produção e a distribuição de tecnologia que permita evitar as medidas de proteção aos direitos de autor.

Considera-se que ela tem alguns preceitos que sufocam a livre expressão; colocam em risco o uso justo dos produtos; impedem a concorrência e interferem nas leis de invasão do computador. Estas medidas estão na ponta da língua de qualquer pirata de músicas, filmes e games que se preze.

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O pedido solicita autorização para que usuários que desejam modificar cópias adquiridas legalmente pudessem fazê-lo, de modo a poder utilizar estes produtos nos novos equipamentos que não suportam a versão original. Do outro lado do campo, se colocou a ESA - Enternainment Software Association em oposição a tal medida.

Um abandonware é um software que não tem mais suporte. Assim, considera-se que a exceção pedida é justa. Mas ela conta com oposição entre defensores do direito autoral. De acordo com a DMCA, os usuários finais não têm o direito de quebrar ou contornar de qualquer maneira a proteção de cópia sem a permissão dos direitos autorais.

De acordo com a legislação, o bibliotecário do congresso americano tem a autoridade para emitir isenções a esta política, que na realidade é o fato que está gerando as discussões.

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Antes da autorização, quem analisa o pedido deve ter a evidência que a tecnologia de controle de acesso impacta de forma negativa a utilização atual do produto. Estas isenções acabam em um período de três anos.

Qual é o nível de proteção que compradores de software têm, contra o abandono, ficando sujeitos a medidas penais? Esta questão tem movimentado o mercado e muita água ainda deve passar de baixo da ponte, para que se possa ter uma solução que não prejudique usuários, como tantas outras leis de proteção o fazem.

Na soma final de qualquer análise que seja efetuada, o fato está centrado em aspectos financeiros. Quem vai ganhar esta queda de braço? Quem sabe os piratas, que, assim, terão mais uma justificativa para a quebra de proteções, a falta de respeito a direitos adquiridos pelos usuários. #Mídia