A enorme repercussão negativa que o episódio envolvendo a criação de franquia de dados para #Internet fixa com a aparente conivência da Anatel, levou o governo federal a desautorizar as informações prestadas à imprensa pela agência reguladora, exigindo que as operadoras continuem oferecendo planos com acesso ilimitado.

Pressionada pelos usuários, a Anatel chegou a determinar, no início desta semana, a suspensão temporária por 90 dias para implantação da franquia de dados, além de determinar que as empresas forneçam ferramentas para que o internauta possa acompanhar o seu consumo.

A medida ao invés de acalmar, provocou fúria nos usuários que, nas redes sociais, não pouparam críticas ao presidente da Anatel, João Rezende, que chegou a culpar internautas que jogam online.

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A situação levou o governo a intervir, exigindo das empresas que continuem oferecendo planos ilimitados.

As empresas, num primeiro momento, mostraram que pretendem atender à determinação do governo, oferendo planos também ilimitados. Porém, a preocupação agora recai sobre os preços que serão oferecidos nos pacotes. O maior plano de dados oferecido hoje pela Vivo Fibra, por exemplo, contempla apenas 300 GB de dados e custa R$ 199,90. Em tese, um plano sem limite teria custo muito superior.

De qualquer modo, a sociedade já demonstrou que não confia nas ações do governo. A OAB classificou a intenção das operadoras como “inaceitável” e promete agir em defesa do consumidor. A Protest e o Idec já entraram com ações judiciais contra a medida e o Ministério Público do Distrito Federal está investigando o caso.

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O abaixo assinado no site Avaaz.Org já conta com mais de 1.5 milhão de assinaturas contra a medida.

O site Reclame Aqui está convocando os internautas para um “reclamaço” na Anatel. A  intenção é congestionar os canais de atendimento da agência na próxima quarta-feira, dia 27. O Reclame Aqui calcula que o usuário que utiliza a Netflix a 25 mb/s em apenas 11 horas de utilização terá consumido 130 GB, o que ultrapassa a franquia da maioria dos pacotes oferecidos pelas operadoras.

Ação coordenada

A decisão de impor limites à Internet Fixa é uma resposta das operadoras ao avanço dos serviços de streaming, principalmente a Netflix, que vem arrebanhando milhões de consumidores no País, ao passo que as TVs por assinatura vem enfrentando uma diminuição expressiva na sua base de clientes.

O problema é que as operadoras miraram a Netflix, mas acertaram em cheio os consumidores, já que o consumo de dados não é exclusividade dos serviços de streaming. Quando acessa sua conta bancária no internet banking, quando navega pelo facebook, assistindo inclusive aos comerciais das operadoras, que tem na rede social uma de suas principais ferramentas de marketing, ou acessa qualquer site de notícias, também está havendo consumo de dados.

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Fato é que a medida causou uma revolta generalizada em todo o País. As postagens de serviços da Vivo vêm recebendo milhares de comentários negativos dos internautas, alguns bastante pesados. Basta saber se isso incomodará ou não as operadoras, já que a internet de banda larga é um monopólio de meia dúzia de empresas no País. Ou seja, se o governo não agir, é possível que todos nós sejamos obrigados a engolir mais essa imposição das empresas, que hoje, com aval da Anatel, é bom lembrar, nunca entregam a velocidade contratada.

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