Bloqueios de aplicativos de mensagens como o WhatsApp tornaram-se comuns nos últimos tempos, sobretudo quando magistrados tentam ter acesso a dados a serem usados como provas em crimes. Os bloqueios costumam causar, quase sempre, desconforto na população, acostumada a usar o programa para estabelecer #Comunicação rápida, eficiente e de forma gratuita. Foi o que aconteceu nesta terça-feira (19), quando o uso do aplicativo foi suspenso, em todo o país, por uma juíza, após o Facebook ter se negado a interceptar conversas para ajudar em uma investigação criminal. O uso foi restabelecido logo após, pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, atendendo a um pedido do PPS.

Publicidade
Publicidade

PLS propõe impedir bloqueio

Pensando nisso, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 200/2016, de autoria do senador José Medeiros (PSD-MT) quer impedir que aplicativos do gênero possam ser bloqueados, evitando maiores transtornos aos usuários. O senador argumenta que não se deve sacrificar a liberdade de comunicação em detrimento de outras coisas, ainda que estas sejam importantes como o combate ao crime. 

No momento, a proposição está na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCTI) do Senado, tendo ainda que passar pela Comissão de Constituição de Justiça da casa, seguindo após para análise pela Câmara dos Deputados. 

Segundo dados do DataSenado, colhidos através de uma enquete, 13 em cada 100 pessoas rejeitam o bloqueio dos aplicativos. Cerca de 600 mil pessoas se pronunciaram sobre o tema.

Publicidade

Outros bloqueios

Desde o ano passado, o aplicativo #WhatsApp foi bloqueado quatro vezes, sempre por questões de negação de dados à polícia ou à Justiça. Em todas as vezes, as redes socais foram tomadas por memes com "lamentações" pela falta do aplicativo. Para alguns especialistas, a medida fere os direitos presentes no Marco Civil da Internet, aprovado no Governo Dilma Rousseff. O argumento está presente na decisão do presidente do STF, na decisão que revogou o bloqueio. Ele destacou que a lei tem como objetivo garantir a liberdade de expressão e comunicação.