Muita gente "passou mal" com o bloqueio de algumas horas do aplicativo de troca de mensagens online, o #WhatsApp. Ele é um dos mais populares do país e conta com milhões de downloads nas lojas da Apple, Windows e Google Play Store. A medida foi proferida pelo juízo da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias, localizada no estado do Rio de Janeiro. Quem conseguiu reverter a situação foi o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Ricardo Lewandowski.

De acordo com o magistrado, a decisão foi desproporcional e causou prejuízos aos brasileiros, como a garantia de liberdade de expressão, comunicação e manifestação do pensamento.

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A decisão aconteceu após ser impetrada uma petição do PPS, nesta terça-feira (19). A Oi foi uma das primeiras a anunciar o desbloqueio - para a felicidade de seus assinantes.

A decisão de bloquear partiu da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, responsável pela Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro. Ela entendeu que, por não fazer registro das atividades dos usuários, a empresa que administra o aplicativo merecia a punição. Segundo a juíza, a falta dessas mensagens prejudica investigações criminais, pois bandidos podem trocar informações preciosas e nunca serem descobertos. A magistrada que impetrou a decisão foi a mesma que recentemente acabou sendo agredida por detentos da unidade prisional da PM, em Benfica.

Revogação

O PPS, que pediu ao STF que revogasse a decisão da juíza de Duque de Caxias, alertou que essa é "uma decisão desproporcional", pois prejudica milhões de brasileiros. "Há óbvia desproporcionalidade no caso, pois uma infinidade de consumidores está sendo lesada a cada minuto que passa, tendo cerceado seu direito a se comunicar livremente, sem restrições.

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A violação ao preceito fundamental da liberdade de comunicação é tão flagrante que tal medida não pode prevalecer por mais tempo", esclarece o documento.

Na internet, muitas pessoas não contiveram os ânimos e usaram seus perfis para xingar a juiza responsável pelo bloqueio. Um dos usuários do Whatsapp reclamou: "No Brasil é assim mesmo... só tem #Justiça para bloquear aplicativo. Pra bandido não tem. Juíza sem noção e safada!" #Crime