O STF já está com inscrições abertas para todos os especialistas que tiverem interesse no tema que diz respeito ao bloqueio do WhatsApp no Brasil. A audiência será realizada com o intuito de debater os bloqueios judiciais que podem ser feitos contra um dos aplicativos mais usados entre os brasileiros e que tem causado tanta polêmica, pois de um lado a #Justiça alega que não tem recebido da empresa a ajuda necessária para investigar certos crimes, mas do outro lado temos a população que reclama quando o app fica indisponível, o que causa uma série de transtornos e até mesmo prejuízo financeiro, já que o aplicativo é usado por muitas empresas e profissionais das mais diversas áreas.

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O ministro Luiz Edson Fachin, que é o relator da ação, deseja descobrir se realmente é possível quebrar o sigilo das mensagens trocadas entre os usuários, ou se realmente elas são tão bem protegidas que ninguém pode saber o que conversam. O #WhatsApp já informou por diversas vezes que não tem como quebrar o sigilo das mensagens trocadas entre os usuários do aplicativo e que agora usa criptografia de ponta-a-ponta.

A audiência também irá tentar descobrir qual é a real possibilidade de bloquear o WhatsApp em apenas uma parte do território nacional, ou se todo vez que for determinado a suspensão dos serviços do mesmo, isso terá que acontecer para os usuários de todo o Brasil.

Em maio deste ano, um juiz de Sergipe determinou a suspensão do aplicativo e, em julho, foi a vez de um outro juiz, desta vez do Rio de Janeiro, determinar que o aplicativo deveria ficar inacessível.

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Poderão participar da audiência todos aqueles que contarem com especialização técnica a respeito do tema e que se inscreverem até o dia 25 de novembro. Todos os participantes deverão responder a quatro perguntas durante a audiência:

  • Em que consiste a #Tecnologia de criptografia utilizada pelo WhatsApp;
  • Se é possível interceptar as mensagens trocadas entre os usuários;
  • Se é possível desabilitar a criptografia utilizada pela empresa dos usuários que estiverem sendo investigados;
  • Se é possível "espelhar" as conversas de alguns usuários para cumprimento de uma ordem judicial;