Tramita no Congresso Nacional um projeto de Lei, que visa penalizar os internautas que publicarem, em redes sociais, comentários caluniosos na tentativa de prejudicar a imagem de parlamentares ou partidos políticos. Os defensores da democracia afirmam que a nova lei reforçará a tese que impede o direito que asociedade tem em manifestar sua opinião contra a ação de políticos corruptos. De acordo com informações, nesse momento, há pelo menos cinco projetos tramitando na Câmara à espera da aprovação. A nova medida visa aumentar as penas para aquelas postagens consideradas caluniosas ou ofensas deferidas contra parlamentares. Algumas poderão ser consideradas crime hediondo.

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A mentora do projeto é a deputada federal Soraya Alencar dos Santos, PMDB-RJ. O projeto da deputada pretende reformular o marco civil da Internet, permitindo que qualquer órgão público tenha direito de investigar os autores da postagem, o sigilo de dados também será quebrado sem a necessidade de um mandato judicial. De acordo com a lei atual, as ofensas deferidas contra os políticos só poderão ser averiguadas se a parte ofendida denunciar o caso na policia. Já com a nova lei, tanto a polícia quanto o Ministério Público, deverão averiguar imediatamente qualquer ofensa ou calúnia deferida contra os parlamentares. Segundo Ronaldo Lemos, professor de direito da (USP), a medida fere a liberdade de expressão e tira do povo o direito de se manifestar. ''A atual legislação permite, por lei, o direito que uma pessoa tem de manifestar tanto na rua ou pelas redes sociais, isso é o que difere o Brasil dos demais países, como Coreia do Norte, China entre outros''.

Atualmente, dos cinco projetos que tramitam no Congresso, quatro são de autoria de políticos ligados ao PMDB.

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Dos cinco projetos, dois referem-se à lei do ''Esquecimento'', ou seja, a medida permitirá que os políticos alvos de críticas em relação a sua conduta, poderão exigir que os  comentários sejam apagados imediatamente. Embora boa parte destes projetos sejam apresentados por deputados desconhecidos, eles acabam agindo de má fé, desrespeitando até mesmo seus eleitores.

Pelo jeito, de agora em diante, os parlamentares corruptos tanto na Câmara dos Deputados, quanto no Senado poderão desviar o dinheiro do povo sem serem incomodados pela opinião pública e aquele que publicar algum comentário referindo-se ao assunto poderá responder por crime hediondo. Enquanto isso, o projeto de lei que trata a corrupção como crime hediondo anda esquecido no Congresso. #Curiosidades #Dentro da política