O apresentador do ‘É De Casa’ ganhou uma fama diferenciada esta semana, depois que salvou um cãozinho que era maltratado. Segundo o colunista Léo Dias, André viu um #Cachorro amarrado pelas patas na casa do vizinho e mesmo com o passar do tempo, ninguém fazia nada para salvá-lo, então invadiu a residência e salvou o animal.

Embora não tenha sido divulgada a data do ocorrido, não é um fato recente, pois a própria promotora do meio ambiente, Christiane Monnerat, afirmou que a invasão já prescreveu e André não precisa se preocupar com uma possível ação criminal contra o mesmo por violar propriedade privada.

Christiane também revelou que quer dar uma medalha para o apresentador devido a seu ato de bravura em salvar a vida de um cão que sofria maus tratos.

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Foi justamente essa decisão de Monnerat que fez o caso ganhar tamanha repercussão e permitiu que André fosse ovacionado por protetores dos animais de todo o Brasil. Até o momento, o apresentador não fez nenhuma declaração oficial sobre o reconhecimento por parte da promotora Christiane Monnerat.

Invasão de domicilio

A invasão de propriedade pública ou privada é crime previsto pela Constituição Federal, entretanto, em alguns casos devidamente comprovados, a justiça permite que alguém invada uma residência quando for para salvar a vida de um morador ou animal de estimação.

Vale ressaltar que, para uma invasão ser considerada constitucional, no caso da proteção animal, é preciso que o animal esteja sofrendo maus tratos e o ato de adentrar o recinto seja em flagrante delito, pois assim, a pessoa estará amparada pelo art.

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5º, XI da CF e art. 150, § 3º, II do Código Penal. Caso contrário, o invasor responderá criminalmente pelo caput do artigo 150/CP, por violação de domicilio.

Especificamente no caso de André, ao que parece, não houve queixa contra o mesmo pela invasão, de forma que não existiu ação iniciada dentro do prazo decadencial, prescrevendo o crime e fazendo com que o mesmo deixasse de existir por inércia de ação da parte interessada ou lesada. #André Marques #É de Casa