Alguns anos atrás, um famoso médico brasileiro foi condenado a 278 anos de prisão por ter abusado sexualmente de pelo menos 39 de seus pacientes do sexo feminino. De acordo com suas vítimas, ele abusou delas enquanto estavam sedadas. O médico fugiu do país, escondendo-se por três anos no Paraguai, até que foi finalmente capturado. O caso voltou aos holofotes novamente, embora por razões muito diferentes. Um tribunal ordenou que uma apresentadora de televisão pague cerca de R$ 30 mil em indenização a um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Em 2009 o ministro Gilmar Mendes permitiu que o médico cumprisse sua condenação em liberdade - o que permitiu que o médico fugisse para o Paraguai.

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Em junho de 2016 a apresentadora de TV Monica Iozzi, 34, postou uma foto do Supremo Tribunal Federal com a palavra "cúmplice". Na legenda, Iozzi escreveu: "[Justiça] Gilmar Mendes deu habeas corpus [o direito de permanecer livre] para Roger Adbelmassih depois que ele foi condenado a 278 anos de prisão por 58 estupros. Se um Supremo Tribunal  faz isso, eu não sei mais o que esperar".

Para o Tribunal a apresentadora de TV ultrapassou o seu direito à liberdade de expressão e não tinha o direito de chamar a justiça de "cúmplice" dos crimes. De acordo com o juiz Giordano Resende Costa, Iozzi é uma figura pública com uma enorme base de fãs, e deve "usar sua liberdade de expressão com responsabilidade".

Não demorou muito para que o caso fosse reduzido a um conflito entre a esquerda (Iozzi ) e a direita (Gilmar Mendes).

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Algumas pessoas chegaram a dizer que a decisão é uma tentativa de minar a liberdade de expressão.

De acordo com Flávio Leão Bastos, especialista em Direito Constitucional, Iozzi não tem a menor chance. "Se ela tivesse dito que sua decisão foi errada, desastrosa, horrenda, tudo bem. Mas ela chamou a justiça de 'cúmplice'. Na lei, esta palavra só pode ser interpretada de uma maneira: isso significa um co-autor. Eu não acredito que qualquer juiz decidiria o contrário - e não é porque o caso envolve um Supremo Tribunal Federal", relata Flávio .

Quando um indivíduo poderoso usa a lei para coibir críticas pessoais, ele irá naturalmente provocar um enorme retrocesso. Afinal, o #Brasil não é exatamente uma terra que acolhe a dissidência. O país está apenas na posição 104 em liberdade de imprensa, de acordo com um Índice publicado pela organização Repórteres Sem Fronteiras. "Muitas pessoas - e poderia ser o caso de Mendes - ainda estão chegando a um acordo com a nova realidade trazida pela internet, em que as ações são públicas. Pessoas poderosas estão vendo suas decisões serem questionadas pela primeira vez ", disse Rosana Schwartz, especialista em liberdade de expressão. #Política #Crime