A sexta-feira amanheceu com o nome de Claudia Leitte nos trending topics do Twitter como assunto comentado por usuários da rede. O motivo seria o fato de que ela decidiu entrar com recurso contra a decisão do Ministério da #Cultura (MinC) de que teria que devolver aos cofres públicos R$ 1,2 milhão de reais captados através da Lei Rouanet. As informações são do site do G1.

A justificativa para o pedido de devolução do montante é de que Claudia Leitte e sua empresa teriam utilizado o valor arrecadado de forma irregular: Sua produtora, a Ciel, não teria cumprido as regras legais de vendas de ingressos para shows, descumprindo o acordado pela Lei #Rouanet.

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Ao que tudo indica, a Ciel vendeu ingressos num valor mais alto do que tinha sido combinado, o que desrespeita a ação de “democratização de acesso”, que também exigia que 8,75% dos ingressos fosse destinado a jovens de baixa renda e estudantes de escolas públicas. Segundo o MinC, ao infringir o que foi acordado, a cantora e sua produtora descumpriram a lei.

Claudia teve dez dias para decidir recorrer ou para aceitar a exigência do pagamento, podendo dividir o valor em até 12 vezes. No entanto, quando a decisão saiu em 20 de outubro, a assessoria de imprensa da cantora logo avisou que ela entraria com recurso; e foi o que aconteceu hoje.

Se o recurso não for aceito, o valor deverá ser devolvido para os cofres públicos, devidamente corrigido; e Claudia Leitte e sua produtora não poderão receber nenhum tipo de recurso da Lei Rouanet durante três anos.

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A Lei Rouanet tem como objetivo estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Quem deseja receber o auxílio deve apresentar uma proposta se comprometendo com as exigências da lei, para que possa receber o valor para investimento.

A cantora Claudia Leitte já teve seu nome envolvido com a captação de #Dinheiro público para fins culturais antes: no início do ano, após forte repercussão negativa nas mídias sociais, a cantora desistiu de publicar seu livro, após ter conseguido autorização para captar mais de R$ 300 mil.