O Ministério Público Federal (MPF) enfatizou que o apresentador #Luciano Huck deverá pagar uma multa no valor de R$ 40 mil. O motivo é que o apresentador e marido de Angélica cercou com boias a faixa costeira que fica próximo a sua casa na Ilha das Palmeiras, Angra dos Reis, #Rio de Janeiro. O apresentador foi condenado em segunda instância, mas entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar se livrar da multa.

O MPF não aceitou a justificativa do artista que havia dito que exercia a atividade de maricultura. Na ação, o MPF disse que a defesa de Luciano usou isso apenas como um pretexto para que Huck tome posse de algo que é da sociedade e protegido pela legislação brasileira.

Publicidade
Publicidade

Em 2011, a Justiça Federal determinou que o apresentador pagasse uma indenização por danos morais e retirasse toda a estrutura construída, caso contrário, levaria multa diária se atrasasse ou não quisesse realizar o determinado pela juíza.

Praia particular

Procuradoria Regional da República da 2ª Região, acredita que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) agiu de maneira correta, e tratou o recurso da defesa de Huck como uma forma de "inconformismo" pelo resultado da sentença ser negativo para o apresentador. O fato de Luciano Huck entrar com um recurso seria desnecessário já que a primeira instância já estabeleceu uma decisão ao condenado.

A juíza que atendeu o caso em 2011 acredita que o apresentador queria afastar pessoas de sua residência, fazendo então uma "#Praia particular", ato que é ilegal, já que isso faz parte do bem da sociedade.

Publicidade

A multa que Luciano estava condenado a pagar por dia era de R$ 1 mil caso não retirasse as boias. A juíza enfatizou que mesmo ele não tendo a intenção de fazer sua "praia particular" ele iria constranger as pessoas que tentassem usufruir da praia, atrapalhando o trânsito de banhistas.

O caso que ocorreu em 2011 e voltou à tona agora, pois o MPF enfatizou que a sentença de R$ 40 mil deve sim, ser paga pelo apresentador, apoiando que o STJ não discuta novamente a punição.