A vida de Marcos está cada vez pior: o brother não só tornou-se alvo de uma investigação, como foi indiciado pela agressão contra Emilly Araújo, dentro do confinamento do #BBB 17.

O indiciamento

Indiciamento não é processo. Marcos não é réu de nenhuma ação. Os autos do processo foram enviados ao Ministério Público do Rio de Janeiro e apenas um magistrado da repartição judicial, poderá decidir se aceita a denúncia ou não.

No caso de acatar a denúncia, Marcos terá direito ao contraditório e ampla defesa. A pena para o crime de agressão é de até 3 anos, entretanto, por ser de menor potencial ofensivo, uma eventual condenação, não possui regime inicial fechado e não há vagas no semi aberto, logo, Marcos ou qualquer condenado em até 3 anos, sendo réu primário e preenchendo outros requisitos, costumam ter a pena restritiva de liberdade convertida em outro tipo de punição ou acordo.

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Entenda o que aconteceu

Para quem não acompanhou os acontecimentos das últimas semanas, Marcos, que namorava Emilly, dentro do BBB 17, se desentendeu com ela e perdeu o controle, gritando, xingando e batendo sua cabeça no chão. Segundo a moça disse, dentro do BBB, ele havia lhe beliscado e apertado a sua mão.

Um exame feito por médicos da TV Globo, constatou que houve agressão. Emilly garantiu que não iria acusar Marcos, durante o seu depoimento na polícia civil, que acontece na segunda-feira, 17.

O caso de violência doméstica aconteceu poucos dias após a polêmica sobre o assédio cometido por José Mayer, e uma suposta agressão, que teria sido cometida pelo cantor Victor Chaves, da dupla Victor e Leo.

Como funciona o processo de violência doméstica ano Brasil

Violência doméstica consiste em agredir uma mulher, física ou psicologicamente.

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Todas as possibilidades de violência contra a mulher estão previstas do caput aos artigos seguintes da lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, que ganhou esse nome, em homenagem à Maria da Penha, uma mulher que se tornou cadeirante graças a violência que sofria de seu marido.

Agressão leve não é de iniciativa do Ministério Público, a realização da ação, mas sim da vítima. Violência leve é o que Emilly sofreu, que apesar de ser um caso de agressão, não teve maiores proporções. No caso de agressão grave, o MP tem direito a iniciar uma ação penal incondicionada.

No caso de #Marcos e Emilly, a autoridade policial só registrou a ocorrência e fez uma investigação, devido a repercussão do caso, que foi exibido em um programa de TV, e poderia, incentivar outras pessoas a cometerem o ato, na certeza de que não haveria punição. #Marcos BBB