Foi aprovado, na última sexta-feira (29/07/2016), pela Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 1675/15. De autoria do deputado Vital do Rêgo (PMDB -PB), se pretende tornar obrigatório que edifícios comerciais e indústrias, instalados em regiões de baixa pluviosidade, promovam o reaproveitamento de água. Nos termos do projeto, a reutilização da água será condicionante à obtenção de alvará de funcionamento.

Segundo o projeto, serão definidos, por meio de regulamento, percentuais mínimo para reutilização de água, conforme a natureza do estabelecimento (comercial ou industrial) e área construída. A regulamentação também deverá levar em conta os limites anuais de pluviosidade do local, bem como o volume e os parâmetros dos efluentes produzidos.

O relator do projeto, deputado João Castelo (PSDB-MA), exarou parecer favorável e afirmou: “É de suma importância para o desenvolvimento do País a ampliação do uso responsável dos recursos hídricos, reduzindo os desperdícios e a produção de efluentes poluentes”.

Justificativa do Projeto de Lei

Na seção destinada à justificativa do projeto, o Deputado Vital do Rêgo ressaltou que hoje vivemos uma crise hídrica, sendo essencial a promoção do uso responsável da água. O parlamentar destacou também que a legislação, ao mesmo tempo em que contribui para o equilíbrio do meio ambiente, também incentiva o cidadão a adotar o reuso em sua vida particular e doméstica, em razão do efeito multiplicador deste tipo de prática.

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Cita como exemplo a recente notícia de que uma indústria do ramo de automóveis na cidade de Betim-MG teria utilizado em seu processo produtivo 99% de água decorrente da reutilização e que o fato teria estimulado muitos de seus funcionários a adotarem práticas sustentáveis, reutilizando a água também em suas próprias residências.

A proposta, que afetará regiões como sertão nordestino e parte de Minas Gerais, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e tramita em caráter conclusivo.

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