O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) indeferiu o pedido das empresas São Martinho e Raízen para reduzir o valor da indenização estipulado pelo Ministério Público Federal [VIDEO] (MPF) de R$ 25 milhões para R$ 100 mil em uma ação civil pública na qual as empresas respondem por danos ambientais diretos decorrentes da queima de palha de cana de açúcar em Piracicaba (SP) entre os anos de 2007 e 2011. A informação é do MPF, referente a um acórdão firmado no dia 24 de maio deste ano, e disponibilizado no último 28 de setembro no site do TRF3.

Com valor estimado em R$ 25 milhões, a ação pede a reparação, a recuperação, o reparo e o pagamento da indenização pelos danos materiais e morais, além da recuperação das margens do Rio Piracicaba e a criação de centro de triagem para atendimento de animais atingidos por queimadas ou atropelamentos.

As empresas, que figuram entre as maiores do ramo energético do país, haviam pedido a redução do valor alegando que o montante estimado pelo MPF era “arbitrário e aleatório”. A 4ª Turma do TRF3 considerou que a alegação não foi fundamentada, mas também reconheceu a "impossibilidade de aferição imediata do conteúdo econômico”.

Segundo a procuradora Rosana Campiotto, não há irregularidade em estimar o valor da causa quando este corresponde ao benefício econômico que se buscou com as queimadas. Para ela, que se posicionou contra a redução, o valor estipulado pelo MPF é cabível em razão da prática das queimadas ao longo de cinco anos e da natureza do prejuízo acarretado à saúde pública e ao Meio Ambiente da região de Piracicaba

Em resposta à Blasting News, a São Martinho disse que a decisão do TRF (Tribunal Regional Federal) é passível de recurso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça).

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"A mencionada decisão do TRF (Tribunal Regional Federal), passível de recurso para o STJ (Superior Tribunal de Justiça), trata apenas do valor atribuído à causa, estimado em R$ 25 milhões. As usinas pleiteiam a redução da estimativa para R$ 100 mil por falta de fundamento. A São Martinho também destaca que não há condenação. A ação ainda tramita em Primeira Instância, sem decisão de mérito".

Por meio de nota de sua assessoria, a Raízen respondeu que ainda não houve decisão no processo e que a ação ainda aguarda audiência de conciliação. A decisão do TRF3 "se refere a um incidente processual, e que este não tem qualquer repercussão sobre a decisão que ainda será proferida pelo Judiciário quanto ao pedido feito pelo Ministério Público na Ação Civil Pública mencionada", diz o comunicado.

Entenda o caso

A ação contra as empresas foi aberta em 2012 pelo MPF e inclui, além das empresas citadas, a Cosan (dona da Raízen), Agropecuária Furlan S.A., Usina São José S.A. e os produtores Odair Novello e José Nivaldo Alécio.

Segundo o órgão, os réus foram responsáveis, juntos, pela média de 43,73% da queima autorizada da palha de cana em Piracicaba entre os anos de 2007 a 2011, baseando-se nos dados fornecidos pela Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

A Raízen é um dos maiores grupos de energia do mundo, com 26 unidades de produção. Com faturamento de cerca de R$ 79,2 bilhões, a empresa comercializa cerca de 25 bilhões de litros de combustível [VIDEO] anualmente. O Grupo São Martinho, com quatro usinas em operação, está entre os maiores grupos sucroalcooleiros do Brasil, com capacidade aproximada de moagem de 24 milhões de toneladas de cana por ano.