A emenda que muda o cálculo do fator previdenciário no Brasil, que é o utilizado para a concessão de aposentadorias, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (13). A aprovação da alteração foi votada pelo deputados presentes, resultando em 232 votos a favor, 210 votos contra e 2 abstenções.

Foi uma derrota para o Governo, que se colocou contrário à essa alteração, mas que acabou aprovada pela Câmara.

Essa emenda é de autoria do deputado Arnaldo de Sá, do PTB-SP. Agora a emenda passa pelo Senado para que seja aprovada e ainda pode ser vetada pela presidente Dilma Rousseff.

Atualmente, o trabalhador brasileiro pode se aposentar por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos (homens) e 60 anos (mulheres), com um tempo mínimo de contribuição ao INSS de 35 anos (homens) e 30 (mulheres). Pelo novo cálculo, a soma da idade com a soma de contribuição deve alcançar  85 anos (mulheres) e 95 anos (homens).

Para professores a soma é de 80 anos (mulheres) e 90 anos (homens).

Vale ressaltar que o fator previdenciário foi criado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, e que tinha um objetivo bem definido: desestimular as aposentadorias precoces.  Era levado em conta a idade, o tempo de contribuição e a expectativa de vida - o que dificultava que os brasileiros atingissem a aposentadoria integral.

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Vagas Governo

PT e governo fizeram apelos para que fosse rejeitada a emenda, o líder do governo, José Guimarães, do PT-CE, propôs e prometeu a criação de um fórum para que se discutisse essa alteração, mas de nada adiantaram as tentativas.

A alteração foi incluída como emenda ao texto da MP 664, que é a que propõe as restrições ao pagamento das pensões por morte, onde os cônjuges só conseguirão fazer o requerimento da pensão por morte de companheiro se comprovarem que o tempo de casamento ou união estável por mais de dois anos, e se o companheiro tiver mais de um ano e meio de contribuição ao INSS.

Segundo o site de notícias G1, nesta quinta-feira (14) serão retomadas as votações, ocasião em que serão analisadas mais sete emendas, que são outras propostas de alteração ao texto principal. Após essa etapa, o próximo passo é o texto seguir para o Senado, para aprovação, e depois para a presidente.

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