Foi anunciada nessa segunda-feira (6) uma medida provisória do Governo Federal que visa reduzir a quantidade de demissões em empresas que se encontrem em crise. Como principal medida, o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) permitirá que os empregadores promovam uma redução de até 30% na jornada de Trabalho dos funcionários com diminuição do salário na mesma proporção.

Como forma de evitar que o trabalhador seja prejudicado, o Governo proverá uma restituição de 50% da perda por meio do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O valor a ser compensado, no entanto, possui o teto de R$ 900,84, equivalente a 65% do teto do maior valor pago no seguro-Desemprego: R$ 1385,91. Como exemplo, um funcionário que recebe R$ 3 mil reais mensais, passará a receber R$ 2550,00 ao entrar no programa, sendo R$ 2100 pagos pelo empregador e R$450 pelo Governo Federal.

A ideia é que a MP seja publicada na terça-feira (7) e tenha sua validade imediata. No entanto, será necessário aguardar 15 dias para que comece a funcionar plenamente. Em seguida, a MP terá 60 dias para a aprovação no Congresso, podendo perder a validade após esse prazo.

Segundo o Governo Federal, a medida vem como forma de garantir o emprego e também preservar o FGTS do trabalhador, além de outros benefícios. Espera-se que os empregadores reduzam os gastos com demissões e passem a optar pela diminuição da carga horária dos funcionários.

Durante a coletiva de anúncio da medida, a utilização do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) foi bastante questionada, uma vez que esse fundo se encontra deficitário há algum tempo. Em resposta, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, informou que a medida também servirá para reduzir os custos do FAT, já que os gastos com seguro-desemprego costumam consumir mais do Fundo.

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As empresas terão até o fim do ano para aderir ao programa e para isso será necessário haver uma decisão conjunta entre trabalhadores e empregador. Feito o acordo, a empresa deverá comprovar estar de fato passando por problemas de ordem financeira e econômica. O acordo terá validade de 12 meses e nesse período a empresa ficará proibida de executar demissões, sem haver justificativa clara para tal, dos trabalhadores que tiveram a jornada e o salário reduzidos. Após o acordo, a empresa terá de manter o funcionário que participou do PPE por período equivalente a pelo menos um terço do tempo em que a empresa esteve no programa.

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