A cantora Maria Betânia, juntamente com o segurança de sua residência, Adevan Barbosa Lourenço, foram acusados de possuírem arma ilegal. Ainda não foi confirmada uma audiência, contudo a denúncia foi recebida pela justiça no dia 22 de junho. Segundo esta denúncia, Maria Bethânia teria entregado o um revólver calibre 38, registrado em seu nome, ao guarda de sua casa. E em junho, ele foi preso na porta da casa da cantora, em flagrante, por policiais militares.

No momento da abordagem, Lourenço não tinha o documento da arma, nem possuía autorização para utilizá-la. Após o pagamento da fiança e a comprovação do documento da arma, o guarda foi liberado. Não obstante, segundo a denúncia, nem a cantora nem o vigilante apresentaram autorização de porte legal de armas. Essa acusação foi negada por Mary Debs, assessora da cantora que em entrevista afirmou: "Maria Bethânia nunca emprestou arma nenhuma, se eles estão acusando vão ter que provar".

A assessora informou ainda que a cantora tem uma arma com registro de 1997. De acordo com o Tribunal de Justiça do Rio, o processo contra a cantora e o vigia foi enviado pelo juiz de volta à Promotoria na última quarta-feira (15). A promotoria afirma ainda que só depois da apresentação da defesa é que o Ministério Público se manifestará. Em seguida, o processo irá seguir para uma audiência, ou pode ter a possibilidade de determinação de absolvição sumária da cantora.

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Porém essa possibilidade depende da comprovação de que não foi ela quem emprestou a arma para Lourenço. De acordo com o artigo 14° do Estatuto do Desarmamento (Lei 10826/03), caso Maria Bethânia e Lourenço sejam condenados, poderão pegar uma pena entre dois e quatro anos de prisão, sujeitos à multa.

O porte de arma de fogo

Muitas pessoas desconhecem ou ignoram a importância da autorização de porte de arma de fogo.

É importante destacar que esse porte consiste num documento com validade de até 5 anos que permite ao cidadão o direito de transportar e usá-la fora de sua casa ou trabalho. O cidadão que tem interesse em possuir o porte de arma de fogo tem que comparecer a uma unidade de Polícia Federal. É necessário levar o requerimento preenchido e atender as exigências propostas pela lei.

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