Nesta sexta-feira (7), a Justiça Federal do Brasil decidiu suspender o prazo para a realização de inscrições de novos alunos ao Programa de Financiamento Estudantil – FIES – bem como da divulgação dos resultados obtidos com a pré-seleção. A lista de espera também foi suspensa temporariamente, porém, por tempo indeterminado até deferimento dos esclarecimentos que ainda serão conferidos.

A decisão partiu do deferimento de um mandado de segurança que visa impedir que o programa prossiga até que o Governo federal, por intermédio do MEC – Ministério da Educação –, venha a esclarecer quais são os reais critérios adotados na hora de definir as vagas ofertadas.

Segundo o Ministério da Educação, não há o que se comentar sobre o assunto, uma vez que ainda não foram notificados judicialmente.

Com a definição dos critérios, visa-se evitar irregularidades e desigualdades na definição das vagas por parte do MEC, bem como das instituições, decidindo por um critério absoluto a ser usado em todo o território nacional. Algumas universidades possuem um número X de vagas para um curso, mas disponibilizam menos da metade para os contemplados com o FIES. Se por um lado o MEC “joga” a responsabilidade para as universidades, por outro as universidades dizem que estão seguindo apenas os critérios de restrição exigidos pelo governo federal.

As inscrições para o segundo semestre de 2015 encerraram-se na última quinta-feira (6) e a pré-seleção seria divulgada dia 10 desse mês (segunda-feira). Nenhuma ação referente ao prosseguimento do programa pode ser realizada até que o MEC conceda os esclarecimentos solicitados pela 15ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, logo, não haverá divulgação de resultados na segunda-feira.

O primeiro semestre de 2015 também foi marcado por polêmicas e ações judiciais, pois foi o início das mudanças na concessão das bolsas pelo FIES, ocasião em que o governo adotou regras mais rígidas para diminuir o máximo possível os gastos do governo com o financiamento do ensino superior privado.

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