Foi aprovada ontem, pela Câmara dos Deputados, em Brasília, a nova regra que pretende ser utilizada para a concessão das aposentadorias brasileiras. A medida provisória 675/15, apelidada de regra 85/95, pretende não mais utilizar o fator previdenciário como regra do cálculo, que vem sendo aplicado atualmente e que reduz muito o valor final a ser pago a quem se aposenta atualmente.

Pela proposta inicial, uma mulher que queira requerer a sua aposentadoria deverá atingir 85 pontos, se somarmos a sua idade e seu tempo de contribuição previdenciária.

Para os homens, esta idade e o tempo de contribuição será de 95 pontos. Para exemplificar, caso um homem que possua 65 anos de idade, e que queira se aposentar deverá ter tido 30 anos de contribuição junto ao INSS, pois somado os dois, tempo de contribuição e idade, somam 95 pontos.

O texto aprovado ontem pela Câmara apresenta um alteração à proposta inicial e é de autoria do deputado Afonso Florence (PT-BA).

De acordo com a nova redação, fica aumentada, a cada dois anos, um ponto na nova fórmula utilizada para o cálculo da aposentadoria atual. O texto original previa este aumento a cada ano. Assim sendo, esta regra valeria até 2018, quando então passaria a vigorar a regra 86/96 a partir de 2019.

Ou seja, para se requerer a aposentadoria, a pessoa do sexo feminino teria que somar o seu tempo de contribuição junto ao INSS e a sua idade.

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Juntos, o resultado deveria atingir, no mínimo, 86 pontos, para que a mesma tivesse direito a receber o benefício mensal. No caso do sexo masculino, o calculo seria o mesmo, entretanto, o valor mínimo a ser atingido seria de 96 pontos para ter direito à aposentadoria mensal.

A partir de 2021 subiria para 87/97; em 2023 para 88/98; a partir de 2026 seria de 89/99 e 90/100 a partir de 2027.

A medida tem provocado discussões tanto entre deputados, quanto na CUT, que discorda em parte da medida.

Segundo a entidade, a medida deveria ser adotada, entretanto, sem a progressão a cada dois anos, como está prevista na proposta aprovada em plenário. Segundo Valeir Ertle, secretário-adjunto da Central, há um Trabalho no sentido de derrubar o fator previdenciário e agora se trabalha para se derrubar também a progressão da regra.

Na própria Câmara, várias emendas foram elaboradas para se adiar a progressão do fator 90/100 para o ano de 2027.

Se discute também a questão levantada pelo Psol, que procura derrubar também a obrigatoriedade da comprovação da união estável para que o companheiro ou cônjuge possa ter direito à pensão por morte do segurado principal e que está incluído na proposta aprovada ontem.

A matéria aprovada ontem segue agora para a apreciação no Senado. Caso seja aprovada, segue para a sanção presidencial. Caso haja a necessidade de alguma alteração, a mesma retorna para a Câmara.

Daí, segue para a Presidência da República, que poderá vetá-la ou aprová-la com algum tipo de restrição caso a chefe do executivo não concorde com o texto em sua forma integral.

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