Nesta quinta-feira(08), a OAB decidiu criar uma comissão para analisar se entrará com o pedido de Impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esta decisão foi tomada após o TCU (Tribunal de contas da união) rejeitar as contas de 2014 da presidente. A decisão final caberá ao conselho federal da OAB, que votará o parecer.

Por votação unânime, o TCU chegou a conclusão que a presidente descumpriu a constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impediu a aprovação das contas do ano passado.

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O tribunal fez uma análise detalhada dos gastos referentes ao ano passado, foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorção de R$ 106 bilhões de reais.

As irregularidades mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar as despesas de programas sociais e empréstimos a empresas e agricultores, as famosas "pedaladas". Sem falar na maquiagem nos balanços e orçamentos públicos para evitar os cortes com os gastos públicos de 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.

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De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da república por alegado descumprimento a constituição federal e as leis que regem os gastos públicos.

Segundo o presidente, a OAB, como voz do cidadão, irá analisar todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da república e sua implicação no atual mandato presidencial.

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O grupo vai ter duração de 30 dias, e fará estudos técnicos além de analisar se há embasamento jurídico para pedir a saída da presidente. Na quarta-feira (07), após a rejeição das contas da presidente pelo TCU, líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para o pedido de impeachment da presidente. Segundo eles, a decisão de corte de contas é o que faltava para dar continuidade ao pedido . 

O parecer do grupo da OAB será enviado ao conselho, formado por três representantes de cada seccional da ordem nos estados.

Através da votação, os 81 conselheiros irão decidir, pela maioria, a apresentação ou não de um pedido de impeachment da presidente.

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