Nesta quinta-feira(08), a OAB decidiu criar uma comissão para analisar se entrará com o pedido de Impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esta decisão foi tomada após o TCU (Tribunal de contas da união) rejeitar as contas de 2014 da presidente. A decisão final caberá ao conselho federal da OAB, que votará o parecer.

Por votação unânime, o TCU chegou aconclusão que a presidente descumpriu a constituição e as leis que disciplinam os gastos públicos, o que impediu a aprovação das contas do ano passado.

O tribunal fez uma análise detalhada dos gastos referentes ao ano passado, foram apontadas 15 irregularidades que resultaram em distorção de R$ 106 bilhões de reais.

As irregularidades mais graves são referentes ao uso de bancos públicos para pagar as despesas de programas sociais e empréstimos a empresas e agricultores, as famosas "pedaladas". Sem falar na maquiagem nos balanços e orçamentos públicos para evitar os cortes com os gastos públicos de 2014, ano em que a presidente disputava a reeleição.

De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, é indiscutível a gravidade da situação consistente no parecer do TCU pela rejeição das contas da presidente da república por alegado descumprimento a constituição federal e as leis que regem os gastos públicos.

Segundo o presidente, a OAB, como voz do cidadão, irá analisar todos os aspectos jurídicos da matéria e a existência ou não de crime praticado pela presidente da república e sua implicação no atual mandato presidencial.

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O grupo vai ter duração de 30 dias, e fará estudos técnicos além de analisar se há embasamento jurídico para pedir a saída da presidente. Na quarta-feira (07), após a rejeição das contas da presidente pelo TCU, líderes da oposição disseram que o resultado do julgamento reforça os argumentos para o pedido de impeachment da presidente. Segundo eles, a decisão de corte de contas é o que faltava para dar continuidade ao pedido .

O parecer do grupo da OAB será enviado ao conselho, formado por três representantes de cada seccional da ordem nos estados.

Através da votação, os 81 conselheiros irão decidir, pela maioria,a apresentação ou não de um pedido de impeachment da presidente.

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