O Governo federal brasileiro ao longo dos tempos criou algumas leis para os trabalhadores visando salvaguardá-los, desde que não fossem demitidos por justa causa. A principal dessas iniciativas foi a criação do FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 1967, que nada mais é do que um fundo de reserva para o empregado. Algumas características primordiais do FGTS são: todas as contas abertas para os trabalhadores concentram-se naCaixa Econômica Federal e o somatório dos valores de todas as contas gera o que se chama de origem única, ou seja, quando o governo utiliza-se dos recursos disponíveis do FGTS, é do dinheiro proveniente dessa conta.

As áreas de habitação para o povo; infra-estrutura e urbanismo; saneamento básico construção e pavimentação de estradas são algumas das quais onde o dinheiro da conta grupal do FGTS é utilizado. No aspecto financeiro isso é importante porque produz sempre a movimentação do capital, não permitindo que a moeda fique em desuso pela Caixa.

Por outro lado, independente de onde será aplicado o capital do FGTS pelo governo federal, aquele que exerce atividade laboral possui o direito legal de sacar o dinheiro que diz respeito a sua conta específica, por ocasião de sua demissão sem justa causa ou quando se encerra um contrato de trabalho temporário ou mesmo um contrato de experiência. O trabalhador pode retirar o dinheiro da Caixa também quando se aposentar, para comprar um imóvel e quando manifesta uma doença grave como Aids e câncer.

Os trabalhadores que possuem o direito ao FGTS são sempre aqueles direcionados pela Consolidação das Leis de Trabalho ou CLT e são eles:

  • Trabalhadores que prestam serviço temporário e atividades rurais;
  • Trabalhadores “esporádicos” ou “avulsos”, os quais trabalham para inúmeras empresas; entretanto, são contratados por um sindicato, não gerando vínculo empregatício, como, por exemplo, os estivadores;
  • Atletas profissionais em geral;
  • E a partir de 30/09/2015 de modo obrigatório, os empregados domésticos passam a contar com esse direito adquirido.

O patrão ou empregador pela sua vez tem a responsabilidade de depositar mês a mês na conta do trabalhador a cota referente ao FGTS.

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O empregador inicia o processo de recolhimento de dinheiro destinado ao fundo, a Caixa automaticamente abre uma conta do FGTS. É importante frisar que os valores terão de ser recolhidos até o dia 7 do mês que se sucede ao mês que foi trabalhado. Se o patrão fizer o depósito após o dia 7, pagará juros e correção monetária.

O percentual do FGTS é de 8% sobre o total bruto das verbas chamadas de verbas salariais direcionadas ao trabalhador (salário, horas extras, adicional noturno, etc.).

Em contratos denominados de aprendizagem, o percentual cai para 2%. Legalmente as empresas na sua totalidade possuem um aplicativo disseminado pela Caixa, a saber: o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip). Programa esse em que todo mês o empregador preenche as informações do trabalhador, remetendo as mesmas para a Caixa via internet no programa Conectividade Social.

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