Todos sabemos que a indústria cervejeira é hoje umas das mais lucrativas do mercado. O que poucos sabem, é que com tanto poder na mãos, até mesmo a lei (nº 9.294, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas) foi alterada para permitir o marketing em torno do produto em horário comercial.

O artigo é um dos mais reformulados, justamente para atender às necessidades da publicidade. E ainda assim, cláusulas básicas são nitidamente desrespeitadas.

A legislação prevê que não se deve (sic) sugerir o consumo exagerado ou irresponsável, nem a indução ao bem-estar ou saúde, ou fazer associação a celebrações cívicas ou religiosas; e não induzir as pessoas ao consumo, atribuindo aos produtos propriedades calmantes ou estimulantes, que reduzam a fadiga ou a tensão, ou qualquer efeito similar.

Normas visivelmente usadas em propagandas com pessoas ingerindo a bebida geralmente em alguma comemoração. O descumprimento de vetos como distribuição de brindes, exibição de publicidade em estádios e locais públicos, patrocínios de atividades esportivas e propagandas por meio eletrônicos são presenciadas quase que diariamente.

Por esse motivo, a Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aderiu à campanha "Cerveja também é álcool", criada pelo Ministério Público de São Paulo. O assunto foi colocado em pauta pelo deputado Antônio Jorge (PPS). Hoje, apenas bebidas com teor acima do 13% são consideradas alcóolicas e é por essa brecha que todas as infrações passam, aliadas a uma falta de fiscalização por meio dos órgãos regulatórios da publicidade, que por sua vez ganham em contratos com as empresas do setor e assim se forma um ciclo vicioso que parece nunca ter fim.

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Curiosidades

Apesar da boa vontade dos políticos envolvidos, esse ainda é um projeto que está longe de sair do papel. Seria preciso o recolhimento de um milhão de assinaturas de civis para que a Constituição fosse alterada para conter a publicidade de um produto que já foi responsável por 40 mil mortes nas estradas desde o ano de 2004, quando teve início a estatística. São cerca de 2 mil brasileiros por ano que são afetados direta ou indiretamente quando se resolve misturar álcool e veículos.

Resta agora acompanhar o desfecho dessa campanha e torcer pra que mais uma vez, não acabe em pizza.

E você, é a favor da publicidade para produtos como álcool e tabaco? Ou acha que eles deveriam ter o mesmo tratamento que é dado aos agrotóxicos (denominados de defensivos agrícolas), previsto na mesma lei?

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