Na tarde desta quarta-feira (2), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciou que autorizou o processo de Impeachment da Presidente da República, Dilma Roussef. Segundo Cunha, além do pedido de afastamento escolhido para dar andamento, formulado pelos juristas Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT, e Miguel Reale Júnior, ainda havia mais seis aguardando sua análise.

Coincidência ou não, mesmo com sete solicitações de impeachment, a decisão só foi tomada hoje, mesmo dia em que a bancada do PT na Câmara informou que vai votar pelo andamento do processo de cassação de Eduardo no Conselho de Ética.

O presidente da Câmara se reuniu ao longo da tarde com representantes de vários partidos para saber se teria apoio caso autorizasse o impeachment.

Agora que está autorizado o impeachment, o próximo passo é criar uma comissão especial na Câmara que elaborará um parecer que dirá se o processo será arquivado ou irá prosseguir.

Impeachment: saiba abaixo como funciona

1 - O presidente da Câmara aceita a denúncia por crime de responsabilidade do presidente da República.

2 - Forma-se uma comissão especial com deputados de todos os partidos para analisar o pedido.

3 - O presidente da República é notificado e têm o prazo de dezsessões para se manifestar.

4 - Após o presidente da República se defender, a comissão têm o prazo de cincosessões para votarem a favor ou contra a abertura do processo.

5 - Dois dias após a decisão ser publicada, ela é inclusa na ordem do dia da sessão seguinte do plenário.

6 - Para o processo de impeachment ser aberto no plenário é necessário que dois terços dos deputados votem a favor.

7 - Após o processo ser aprovado no plenário, o presidente deve se afastar por até 180 dias e o processo segue para o Senado onde será julgado novamente.

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8 - No Senado, é necessário aprovação de dois terços dos senadores para dar continuidade ao processo e quem lidera a sessão é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).

9 - Conclui-se o processo. Caso o presidente tenha sido condenado, é automaticamente destituído e o vice-presidente é empossado, caso seja absolvido, reassume imediatamente o mandato.

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