O plenário do STF, após ter recebido decreto da presidente Dilma (PT) referente ao indulto de natal, ainda no ano passado, decidiu nessa quarta-feira, (25), extinguir a pena de José Genuíno (PT-SP), condenado a 4 anos e 8 meses de prisão em novembro de 2013. O Deputado cumpria prisão domiciliar, no entanto, fazia cursos e trabalhava na biblioteca da prisão. O parecer favorável a extinção da pena do deputado petista foi enviado por Rodrigo Janot, procurador-geral da República, e Barroso decidiu levar ao STF.

O Deputado se enquadra perfeitamente no que esta contido no decreto presidencial. Portanto, com base legal, e sabendo que o réu não se envolveu em confusão enquanto estava preso, trabalhava, estudava, já cumpriu 1 ano, 2 meses e 14 dias da pena, além de ter participado de cursos de direito e alguns outros cursos de informática enquanto estava na qualidade de preso, trabalhou como auxiliar de biblioteca do presídio, se comportou, enfim, tudo esta conforme a lei manda.” Disse Barroso.

José Genuíno, no início de 2014, passou a ter comportamentos ‘estranhos’ e a se sentir mal corriqueiramente. Logo o seu médico constatou que ele sofria de problemas cardíacos após ser diagnosticado. Isso fez com que o petista conseguisse conquistar o direito de cumprir a pena em casa, (prisão domiciliar), para se tratar. No entanto, a decisão da Justiça não durou muito tempo e o Deputado voltou à prisão.

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Mas já em Agosto do mesmo ano Genuíno conseguiu progredir para o regime aberto, o que possibilitou a ele cumprir sua pena na própria residência.

“Genuíno é um homem inocente cumprindo algo que ele não fez, mas mesmo assim, nós aceitamos a decisão da Justiça à época da condenação. Hoje é um dia muito feliz para mim, para ele e para a família dele, porque, ele provou que obedece as leis brasileiras, mesmo que muitas vezes equivocadas.

Ele sempre se considerou inocente, e o cumprimento da pena aconteceu de maneira injusta, realmente esse éo fim do calvário para Genuíno.” Declarou o advogado do Deputado, Luiz Fernando Pacheco.

À época do julgamento do mensalão, Genuíno foi condenado por distribuir dinheiro a parlamentares através de Marcos Valério, com o intuito de conquistar ilicitamente o apoio político de alguns outros partidos para formar uma base sustentável ao Governo federal.

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