A fiscalização das barragens em Minas Gerais será reforçada de acordo com Walter Lins, diretor do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), neste 11/01 na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).

A DNPM fará um investimento de 4,2 milhões que serão gastos na admissão de pessoas, passagens, pousadas e orientações. Os trabalhos estão previstos para os seis primeiros meses de 2016 e de acordo com Walter, a quantidade de fiscais em torno de 25 é pouco e precisaria dobrar o quadro.

Na Assembleia foi abordado o tema referente às leis ambientais em Minas Gerais e aos problemas causados pela lama da barragem de Fundão.

O desastre ambiental causado pela ruptura da barragem se deu em 2015 e causou o desaparecimento da cidade de Bento Rodrigues (Mariana) e a morte do Rio Doce. A tragédia chegou a quarenta municípios mineiros e atingiu o estado do Espírito Santo, principalmente as praias.

Aconteceu reunião com autoridades dos setores e se questionou a viabilidade de transformar o órgão de fiscalização em uma agência reguladora. De acordo com o diretor há muitas lavras no Brasil (30,9 mil), pesquisas (29 mil) e somente 198 fiscais.

O DNPM irá atuar com os especialistas (14) em sete locais por 15 dias e irá fazer as conclusões das 220 barragens em M.G e suas condições. De acordo com Walter Lins Arcoverde, as barragens de Germano não apresenta risco e a de Santarém está em reforma e corre todo bem. O diretor informou que a barragem Fundão foi fiscalizada em 2012.

Felipe Faria (promotor) disse que os pareceres relativos à barragem para que ela pudesse funcionar, estavam falhos. Concederam licença para funcionar e havia seis ações a serem cumpridas com complementação de mais seis.

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Na renovação do contrato só algumas das exigências foram comprovadas e outras seis medidas não haviam sido cumpridas e passaram despercebidas pelos órgãos públicos.

O deputado Agostinho Patrus (PV) que presidiu a delegação disse que as condições para que se conceda a licença de concessão e que passe pela fiscalização, nem sempre são compridas.Ele informou que enviará uma proposta de mudança na legislação para que barragens como a de Fundão, não funcionem mais.

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