A polêmica em torno das cotas raciais mais uma vez ganha um posicionamento jurídico que alegrou muitos e deixou outroschateados. O juiz Adriano Mesquita do TRT da Paraíba entendeu que as cotas raciais são inconstitucionais.

Essa foi a decisão do julgamento de uma ação de 2014, quando um candidato sentiu-se prejudicado em um concurso público do BB por causa de candidatos dependentes das cotas raciais terem tomado posse dos cargos, mesmo possuindo notas menores que ele. Com isso o candidato ganha o direito de ser contratado pelo banco.

De acordo com o princípio da igualdade, todos são iguais perante a lei, não havendo distinção de cor, sexo, etc. Entretanto, com as cotas, o preconceito aumenta, pois quem se dedica para um concurso público acaba sendo superado não por um aluno que se dedicou mais, mas pelo sistema de cotas raciais.

Além disso, o juiz entende que a reserva de vagas para negros fere os princípios da: impessoalidade, eficiência, moralidade e qualidade do serviço público, todos previstos na Constituição Federal (arts.3º, IV,5º,caput, e 37, caput e II).

Esse posicionamento jurídicopermitiu que um candidato ao cargo de escriturário do Banco do Brasil pudesse ter direito a tomar posse de sua vaga. O mesmo não foi convocado, pois três candidatos negros foram chamados pelo sistema de cotas, fazendo com que ele ficasse de fora mesmo possuindo nota superior aos candidatos beneficiados.

Para finalizar, o juiz do TRT da Paraíba declarou que a Constituição Federal estipula que o concurso público serve para selecionar os melhores candidatos para assumir as funções públicas, não se referindo às características de uma pessoa.

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A atitude do juiz repercutiu na imprensa e ganhou elogios de milhares de pessoas, mas algumas críticas também foram apontadas. Segundo a maior parte dos que opinaram sobre o caso, as pessoas devem mostrar competência estudando e apresentandoo seu melhor nas provas e não acomodando-se em uma lei que gera preconceito e racismo invertido.

Não é primeira vez que fato parecido acontece. No ano passado o MPF também pediu a inconstitucionalidade da lei de cotas em concursos da PF.

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