Um tema recorrente deverá voltar à pauta de debates no Supremo Tribunal Federal: a hipótese de aborto em casos comprovados de microcefalia.

Uma ONG entrará com representação no STF, alegando ser o Governo o responsável pelo que chamaram de 'epidemia de zika' e nela pedirão a equiparação da doença de microcefalia aos casos de anencefalia, que é uma rara má formação do tubo neural. O aborto em casos de anencefalia foi aprovado pelo STF sendo permitido desde 2012.

A ONG que fará a petição pela permissão deste tipo de aborto junto ao STF é a mesma fez e conseguiu o pleito em casos de anencefalia, tal ONG é composta por um grupo de advogados, acadêmicos e ativistas que solicitarão junto àSuprema Corte a autorização quando forem comprovados casos de microcefalia.

O Governo Federal e as prefeituras têm feito campanhas televisivas para informar aos cidadãos sobre o combate ao mosquito aedes aegypti, transmissor do zika vírus ao qual estão sendo atribuídos os elevados casos de microcefalia no país.

A presidente Dilma pôs o Exército nas ruas para auxiliar as prefeituras no combate ao mosquito, enquanto a prefeitura de São Paulo propôs pagar os cidadãos que não possuírem focos e criadouros das larvas do aedes em suas residências.

O Governo Federal é interessado direto na petição da ONG que solicitará autorização do STF para o aborto.

É dele a responsabilidade de 'aposentar' os recém-nascidos que forem portadores da doença.

Os bebês que contraírem a microcefalia, além de nunca poderem trabalhar, ainda receberão 1 salário mínimo mensal pago pelo governo à família do bebê durante toda vida desde o seu nascimento.

A frente da proposta em favor do aborto estará a antropóloga Débora Diniz, que afirmou conhecer o difícil caminho que terá pela frente. 'Represento uma organização que já fez isso antes e conseguiu' e finalizou 'sabemos das dificuldades burocráticas e judiciais que teremos pela frente'.

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Governo

Conforme relatou, Débora Diniz esteve a frente da proposta de aborto em casos de anencefalia. A ONG que ela participa fez o pedido em 2004, tendo sido autorizado em 2012 por 8 votos a 2 na mais alta Corte do país.

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