O último concurso realizado pela Caixa, em 2014, para candidatos de nível médio para o cargo de técnico bancário é apontado pela Justiça do Trabalho como detentor de irregularidades na convocação dos candidatos selecionados. De acordo com o órgão do poder judiciário, há uma disparidade entre o número de candidatos que foram aprovados para a habilitação ao cargo e a quantidade aprovados que foram chamados para assumir o cargo. Este último concurso teve um total de 1.156.744 inscritos em todo o Brasil. Para a função a ser desempenhada, a remuneração era de R$ 2.025, com jornada de trabalho diária de 6 horas.

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A decisão da Justiça do Trabalho 

O Ministério Público do Trabalho (MPT) da décima região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins, resolveu abrir inquérito para apurar as irregularidades descobertas no último concurso para nível médio. O concurso teve como objetivo formar cadastro de reserva em 2014 e foi de caráter nacional.

Qual o questionamento da Justiça do Trabalho ?

O MPT quer saber por que foram selecionados um número superior a 30 mil candidatos, tidos como habilitados para o cargo, e somente 2.093 foram chamados para assumir a função.

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Um questionamento foi levantado quanto ao fato do banco não realizar a reposição dos funcionários que estão se aposentando pelo Plano Anual de Aposentadoria da Instituição.

A Caixa pode estar cometendo crime contra a Administração Pública

Segundo o procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, a realização de concurso por instituição pública somente a título de cadastro de reserva e sem indicar o número de vagas abertas em edital, incorre em violação aos princípios da Administração Pública Federal, no seu artigo 37, deixando assim milhares de candidatos à espera de uma definição.

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Vagas

Procurada para comentar o assunto, a Caixa preferiu não se manifestar. A direção da instituição apenas publicou uma nota afirmando que, nos dias atuais, a situação econômica do país é outra e, portanto, as estratégias e demandas tiveram que ser alteradas.

O MPT tem pressa em resolver a questão, visto que a validade do concurso será até junho deste ano. Notificada a se manifestar com relação ao restante dos candidatos que faltam serem convocados, a Caixa nega que fará a convocação. Ela declarou que não possui nenhum cronograma elaborado para os que já foram considerados habilitados e ainda não foram chamados.

A MPT intimou a Caixa a prestar maiores esclarecimentos sobre seu quadro de vagas atual

A Caixa foi notificada pelo MPT e possui um prazo de dez dias para apresentar a relação de todos os candidatos aprovados em seu concurso de 2014. Além disto, foi solicitado a quantidade de aprovados no concurso que foram chamados para assumir as suas respectivas funções e a quantidade de Vagas ociosas na instituição, que são originadas por processos de aposentadoria e outros motivos.

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Todas as vagas deverão esta discriminadas pelas diferentes regiões do país, em regime de micro-polo.

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